ACIDENTE DE TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO
Acidente de trabalho é o nome dado ao que ocorre quando a pessoa sofre algum tipo de lesão prejudicando seu desenvolvimento profissional, deixando sequelas ou até mesmo levando a morte.

AUXILIO ACIDENTE
Auxílio-acidente é o benefício a que têm direito os segurados e seguradas quando sofrem um acidente do qual resultam sequelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho. É concedido aos que recebiam auxílio-doença previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho).
O auxílio-acidente é concedido, após avaliação do perito médico do INSS, se for constatada sequela definitiva relacionada na legislação que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
O auxílio-acidente tem caráter de indenização. Por isso, pode ser acumulado com auxílio doença (que não decorra do mesmo motivo), salário família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta, pois, neste caso, ele integra o cálculo da aposentadoria.

QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. documentação necessária O segurado não precisa apresentar documentos para receber o auxílio-acidente, pois são apresentados quando é requerido o auxílio-doença, que precede esse benefício.
Atenção Ao emitir parecer contrário ao benefício, com base na legislação, o perito médico não indica a inexistência de uma doença. Afirma que, naquele momento, o segurado é capaz de realizar as atividades de trabalho declaradas.

AUXILIO DOENÇA OCUPACIONAL
A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, gerando os mesmos direitos e benefícios.

O requerimento do auxílio-doença é devido ao empregado (segurado) que se tornar incapaz para as atividades de trabalho ou habitual, em razão de doença por um período maior que 15 dias, e, se for o caso, após o período