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BANDEIRA NACIONAL
A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional. A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, "Ordem e Progresso", em letras maiúsculas verdes, sendo a letra E central um pouco menor, além de vinte e sete estrelas brancas.
A atual bandeira nacional é a segunda republicana e o terceiro estandarte oficial do Brasil desde sua independência.
SIGNIFICADO
O decreto que originalmente instituiu a bandeira e o brasão nacionais do Brasil, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas.1 Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(…) será composto das cores emblemáticas – verde de primavera e amarelo d'ouro."1 2 Ainda, em 29 de setembro de 1823, um agente diplomático do Brasil junto à corte de Viena teria descrito a nova bandeira a Metternich, explicando ser a cor verde em referência à casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina.2 D. Pedro I teria possivelmente escolhido o verde para representar sua casa em decorrência de ser essa a cor do dragão, figura heráldica associada aos Braganças.2 O dragão, como divisa dinástica, seria ainda lembrado no cetro imperial, na Imperial Guarda de Honra dos Mosqueteiros de Dom Pedro I e como ornamento de diferentes edifícios e objetos da