Accountability

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

Transparência na administração pública
Gilberto Tristão
Considera-se transparência a democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas.
Por sua vez, “A avaliação pode ser caracterizada, em linhas gerais, como uma atividade dedicada à produção e análise de informações relevantes e pertinentes, a respeito da relação entre os atos públicos, seus resultados e impactos”, conforme entendimento de
THOENIG (2.000: 72).
A implementação de uma avaliação eficaz e efetiva depende da qualidade e volume das informações disseminadas. Eis porque é possível afirmar-se que há uma correlação direta entre transparência da administração pública e adoção da avaliação como instrumento de gestão democrática.
Neste trabalho serão discutidos os principais aspectos relacionados a promoção da transparência na administração pública mediante a implementação do Governo Eletrônico, do Balanço Social e da Accountability.
1. GOVERNO ELETRÔNICO
Segundo COELHO (2.001: 111-112), “No âmbito governamental verificamos que os processos de reforma e modernização da gestão pública estão enfrentando um novo desafio, qual seja, o de adaptarem-se à crescente difusão das inovações tecnológicas e à expansão de um novo paradigma produtivo associado ao estabelecimento da chamada sociedade do conhecimento. Neste sentido, com o intuito de promover uma maior utilização das Tecnologias da
Informação e de Comunicação (TIC), por parte das administrações públicas, diversos governos criaram programas para a implantação da Sociedade da Informação, onde por meio de um documento chamado Livro Verde, propõem diretrizes para a estruturação de infra-estruturas de comunicação, regulação, educação e universalização de acesso ao ambiente digital, bem como para o desenvolvimento de ações governamentais que também promovam o incremento da sua