Accountability

Análise crítica sobre o instituto da Accountability

A accountability se relaciona à capacidade que os cidadãos têm de impor sanções aos governantes, reconduzindo ao cargo os que exerceram bem os seus mandatos e destituindo os que não o fizeram. Nos regimes democráticos, as atividades dos governantes não só devem ser circunscritas por leis, mas, e principalmente, devem desenvolver-se dentro dos estritos limites dos interesses democráticos e sociais.

No plano geral, a accountability se realiza no processo eleitoral, com o cidadão exercendo o seu poder de eleger seus governantes e representantes. Porém, ela também se realiza no dia-a-dia da atuação dos agentes e das organizações públicas. Ocorre não só a partir das diferentes instâncias de controle no interior da estrutura do Estado, mas também pelo controle exercido pela imprensa, pelas organizações e associações da sociedade civil e pelos próprios cidadãos, cujas ações, de alguma forma, resultem em algum tipo de sanção aos governantes.

Na accountability vertical a sociedade exerce o seu poder de premiar ou punir seus governantes e representantes mediante a sua manutenção no poder ou sua retirada dele por intermédio do voto direto em eleições livres, além dos plebiscitos e dos conselhos de usuários de serviços públicos, entre outros mecanismos de pressão política. Já a accountability horizontal é definida como a que se efetiva mediante a mútua fiscalização entre os poderes por meio de órgãos governamentais que controlam a atividade pública e, principalmente, pela existência de agências estatais com poder, vontade e capacitação para supervisionar, avaliar e punir, se for o caso, agentes ou agências governamentais.

Resumindo, a accountability pode ser entendida como um processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade, desde que essa responsabilização se dê mediante algum tipo