Acao penal subsidiaria

477 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

REFERENTE PROCESSO Nº.

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, carteira de identidade n° [n°], inscrito no CPF sob o n° [n°], residente e domiciliado à Rua Brumadinho, n° 100, Prado, Belo Horizonte/MG, vem por meio de seu advogado abaixo assinado na forma do art. 44 do CPP, conforme documentos juntados nos autos, pelo que requer o ajuizamento da competente

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, na forma do art. 29, 41 do CPP

Em face de CAIO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], carteira de identidade n° [n°], inscrito no CPF sob o n° [n°], residente e domiciliado à [endereço completo]; e, MEVIO [nacionalidade], [estado civil], [profissão], carteira de identidade n° [n°], inscrito no CPF sob o n° [n°], residente e domiciliado à [endereço completo] pela pratica das seguintes condutas delituosas.

DOS FATOS
No dia 08 de janeiro de 2013 (domingo), por volta das 23 horas, o querelante, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado configurando os crimes previstos nos artigos 150, §1º combinado com 155, §4º, incisos I e IV, combinado com 14, I todos do Código Penal.

Diante da situação presenciada o querelante Imediatamente, chamou a autoridade policial e com seu carro seguiu atrás dos querelados, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Os querelados foram conduzidos à Delegacia de polícia local, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante (APF).

No dia 09/01/2013 a autoridade policial encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado pelos querelados o auto de prisão lavrado.

DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O recebimento da presente ação, após oitiva do Ministério Público;
2. A citação dos acusados
3. A

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