academico

WEB AULA 05
Aplicação Prática Teórica
1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.
Indaga-se:
Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.
Resp. Como se trata de um titulo executivo extrajudicial previsto no art. 585 I do CPC e desnecessário a propositura de uma ação de conhecimento podendo ser proposta a execução conforme o art. 580 do cpc haja vista o direito já esta disponível no próprio titulo.
2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;
b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;
c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;
d) nenhuma das alternativas é correta.

WEB AULA 06
Aplicação Prática Teórica
1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas.
Indaga-se:
a como deve o magistrado decidir? Justifique.
Resp . O Magistrado deve decidir com