órgãos Do Poder Judiciário

Caderno de Direito Constitucional – Primeiro Bimestre PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O poder judiciário é o responsável por aplicar o direito ao caso concreto. Ele corresponde ao exercício da função jurisdicional. Ele detêm o monopólio da função jurisdicional, de modo que isso evoca o Código Penal no art. 345, o qual proíbe que se faça justiça com as próprias mãos. O Judiciário só atua por provocação, se provocado deve respeito às decisões judiciais sob pena de intervenção federal (art.…

Justiça. 1.7. Decisões. 1.8. Considerações Finais. 1.9. Bibliografia. RESUMO: Este artigo tem como objetivo um estudo do Conselho Nacional de Justiça, órgão incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 para controlar, administrar e fiscalizar o Poder Judiciário como um todo. PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Atos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade fazer um estudo sobre a criação do…

“PODER JUDICIÁRIO” ETAPA III – “ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS” O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: - Supremo Tribunal Federal - Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais e…

FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA INSTITUTO EDUCACIONAL JEAN PIAGET CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO PÚBLICA ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CORUMBÁ – MS 2015 ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa como requisito para a apresentação do Artigo Científico na Conclusão do Curso de Especialização

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E NO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AMAZONAS 20 DE ABRIL DE 2013 NATASHA RODRIGUES QUEIROZ ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO BRASIL E DO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AM 2013 Epígrafe "A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem- -se positivamente invisíveis. Mas assim que o livro sai, tornam-se…

CONTROLE JUDICIÁRIO DOS GASTOS PÚBLICOS Sumário: 1. Introdução – 2. O papel do Controle – 3. Alguns Aspectos do Controle Judicial – 3.1. Objetivo Controle Judicial – 4. Sistema de Controle Judicial – 4.1. Sistema de Administração-Juiz – 4.2. Jurisdição Única – 4.3. Jurisdição Dual – 5. O princípio da inafastabilidade do Controle dos Gastos Públicos pelo Poder Judiciário – 6. Principio da Legalidade – 7. Limites do Controle Judicial – 8. Instrumentos de Controle Judicial – 8.1.…

PODER JUDICIÁRIO ARTIGOS 92 A 126 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Um dos três órgãos que formam os poderes da União. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário. Como função típica (privativa) é o órgão encarregado de: fiscalizar a aplicação da lei; mandar cumprir as leis; e punir a todos aqueles que transgridam a ordem (ordenamento) social obrigatória, vale dizer, é todo ato jurisdicional – exercer a jurisdição é aplicar a lei a…

Organização do Poder Judiciário dando ênfase ao Estado do Espírito Santo. Ficará claro que estudar essa estrutura é muito importante já que podemos chamá-la de “coluna vertebral” do Ordenamento Jurídico, isto porque, os órgãos jurisdicionais funcionam como instrumento pelo qual buscamos alcançar a justiça, usamos deles para exercer o direito, e um Poder Judiciário desorganizado não nos faria alcançar justiça alguma. A seguir, apresenta-se uma pesquisa sucinta a respeito dos órgãos,…

ANDRADE O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS ALAGOINHAS - BA 2014 MICHELLE MARJORIE ANDRADE O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS Trabalho apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada pela professora Vanessa Veloso, para o terceiro período noturno do curso de Direito. ALAGOINHAS-BA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO4 2 PODER…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. · Diferenciar a função judicial da função legislativa. · Conhecer a…