orgaos do Poder Judiciario

Órgãos do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF) – É o órgão máximo do Poder Judiciário. Exerce a função de corte constitucional, pois tem como principal competência guardar a observância da Constituição federal. Aprecia também recursos extraordinários cabíveis em razão de desobediência à Carta Magna. É composto por 11 ministros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação dos nomes pelo Senado. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Órgão de superposição da Justiça Federal comum e das justiças estaduais ordinárias. É responsável pela guarda do direito nacional infraconstitucional (normas que regulamentam dispositivos da Constituição) mediante harmonização das decisões proferidas pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais de segunda instância. Aprecia, além da matéria referente à sua competência originária, recursos especiais cabíveis quando contrariadas leis federais. A corte compõe-se de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado. Tribunais regionais – Julgam ações provenientes dos estados, divididos por regiões. São eles: os tribunais regionais federais (divididos em cinco regiões), os tribunais regionais do Trabalho (divididos em 24 regiões) e os tribunais regionais eleitorais (divididos em 27 regiões). Tribunais de Justiça dos estados – São organizados de acordo com os princípios e as normas da Constituição estadual e do Estatuto da Magistratura. Apreciam, em…

Órgãos do Poder Judiciário → Art. 92 da CF/88 que reza: São órgãos do Poder Judiciário: I – O Supremo Tribunal Federal; I-A – O Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça. III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal - STF O…

Conforme dispões a Lei Maior brasileira, em seu artigo 92, I a V, são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição,…

Órgãos do Poder Judiciário Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário. I - Supremo Tribunal Federal; II - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais ; V I - Tribunais e Juízes Militares; V I I - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. I - Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal, órgão previsto no art. 92, da…

Órgãos do Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição: 15membros, sendo presidido pelo Ministro indicado peloSupremo Tribunal Federal. Composição heterogênea: umMinistro do STF, um Ministro do STJ, um Ministro do TST, um desembargador do TJ, um juiz estadual, um juiz federal do TRF, um juiz federal, um juiz do TRT, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público daUnião, em membro do Ministério Público Estadual, dois…

Artigo 92/CF- São órgãos do Poder judiciário: • O supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. O STF compõe-se de 11 Ministros, aprovados pelo Senado Federal e…

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS CONCEITO - O Poder Judiciário é um dos poderes do Estado, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a quem é confiada a tutela dos direitos subjetivos até mesmo contra o Poder Público e que tem a função de efetivar os direitos e garantias individuais, abstratamente inscritos na Constituição, quando violados ou postos em dúvida. - O Poder Judiciário não é federal nem estadual, mas nacional. É um único e mesmo poder que se positiva…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho escrito sobre “Os Órgãos do Poder Judiciário e Auxiliares da Justiça”, realizado pela Acadêmica sob a orientação da Professora Patrícia Cabral como requisito à obtenção da nota parcial de N2, na disciplina Teoria Geral do Processo, Turma A03, do Curso de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC – GO). GOIÂNIA – GO, NOVEMBRO DE 2011 Dos Órgãos do Poder…

representantes dos empregados era igual ao número de juízes classistas representantes dos empregadores. Aqueles juízes não tinham o poder de julgar, mas apenas de tentar conciliar as partes. Justiça do trabalho como órgão do Poder Judiciário – Constituição de 1946 • TST; • TRT; • Juízes ou Juntas de Conciliação e Julgamento. A partir da CF de 1946, a justiça do trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, sendo uma justiça federal especializada. Foram estabelecidos três órgãos…

----------------------- STF 11 Ministros dentre cidadãos + 35 – 65 anos aprovação maioria absoluta Senado e nomeação Presidente. CNJ 15 membros + 35 – 66 anos Indicado pelo STF 1 Ministro STF (Presidente) 1 Desembargador TJ 1 Juiz Estadual Indicado pelo STJ 1 Ministro STJ 1 Juiz TRF 1 Juiz Federal Indicado pelo TST 1 Ministro TST 1 Juiz TRT 1 Juiz Trabalho Indicado/escolhido pelo PGR 1 Membro MPU (indicado) 1 Membro MPE (escolhido dentre indicados dos MPE´s) …