ção Cautelar De Caução

governo de Hun Sem. 7.5. Somália 32 Anos após ter conquistado o poder através de um golpe militar, o General Siad Barre é derrubado, em 1991, por uma facção de grupos rebeldes que inicia uma disputa pelo poder e semeia a devastação pelo país. Um caos que leva os Médicos sem Fronteiras a lançar um apelo internacional para a ajuda alimentar urgente e que a ONU, em Maio de 1992, aceita como repto, ao enviar alimentos para a região. No entanto, com os sucessivos carregamentos a serem…

Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 241. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 115. Introdução São exemplos de entradas ou ingressos provisórios: a) a caução ou a fiança (garantias de adimplemento da obrigação principal): como exemplo, cite-se a garantia ofertada pelo vencedor em dada licitação pública. Tal garantia ingressará nos cofres do Estado com previsão de saída, podendo, todavia,…

atormentado mundo contemporâneo, um volume de meios financeiros”. Com efeito, ao Estado cumpre, em verdade, organizar periodicamente o seu programa financeiro e de trabalho de forma tão precisa e completa quanto lhe seja dado, sob pena de mergulhar no caos. Dessa forma, compete-lhe ajustar fins vários a meios escassos, com usos alternativos. Nesse particular, a teoria econômica incumbe-se de estabelecer as normas ideais para alcançar essa meta. Assim, pode-se salientar que o sistema…

adormecer por vinte anos. Eles são a realização do sonho do investidor defensivo. (Para obter mais detalhes, ver o capítulo 9.) TAPANDO OS BURACOS Enquanto os mercados financeiros sobem e descem dia após dia, o investidor defensivo pode controlar o caos. A própria recusa a ser ativo e a renúncia a qualquer pretensa capacidade de prever o futuro podem se tornar suas armas mais poderosas. Ao colocar todas as decisões de investimento no piloto automático, você derruba qualquer…

adormecer por vinte anos. Eles são a realização do sonho do investidor defensivo. (Para obter mais detalhes, ver o capítulo 9.) TAPANDO OS BURACOS Enquanto os mercados financeiros sobem e descem dia após dia, o investidor defensivo pode controlar o caos. A própria recusa a ser ativo e a renúncia a qualquer pretensa capacidade de prever o futuro podem se tornar suas armas mais poderosas. Ao colocar todas as decisões de investimento no piloto automático, você derruba qualquer auto-ilusão…

e cargos públicos. Embora nosso conteúdo inicie em 1808, o ilustre professor da FGV Frederico Lustosa da Costa (2008) afirma que “havia na colônia uma ampla, complexa e ramificada administração... que não obedecia a critérios uniformes... e um caos legislativo”. Essa administração colonial abrangia quatro níveis: “as instituições metropolitanas, a administração central, a administração regional e a administração local”. Quanto ao modelo de administração utilizado no Brasil Colônia, tínhamos

bilhões de reais, a vitória da ECT na mencionada ação judicial gerou um precedente importante para as demais ações sobre imunidade tributária que estão pendentes de julgamento nos Tribunais. BANCO POSTAL: Medida Cautelar n° 21.617/ SE (STJ) – Julg. em 09/09/2013 O pedido liminar da Medida Cautelar proposta pela ECT foi deferido, conferindo efeito suspensivo ao Recurso Especial nº.1396636 para fins de permitir a retomada das atividades do Banco Postal nas localidades abrangidas pelo…

surgiu com a pretensão de estatuir que o regime jurídico dos novos servidores públicos, admitidos que fossem pela Administração direta, autárquica e fundacional, seria o da CLT e legislação correlata. Porém, sobreveio, em março de 2008, medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o regime jurídico único, em virtude de defeito formal que identificou na votação da Emenda Constitucional n. 19. A decisão foi proferida nos autos da ADI 2135 MC/DF e,…

surgiu com a pretensão de estatuir que o regime jurídico dos novos servidores públicos, admitidos que fossem pela Administração direta, autárquica e fundacional, seria o da CLT e legislação correlata. Porém, sobreveio, em março de 2008, medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o regime jurídico único, em virtude de defeito formal que identificou na votação da Emenda Constitucional n. 19. A decisão foi proferida nos autos da ADI 2135 MC/DF e,…

surgiu com a pretensão de estatuir que o regime jurídico dos novos servidores públicos, admitidos que fossem pela Administração direta, autárquica e fundacional, seria o da CLT e legislação correlata. Porém, sobreveio, em março de 2008, medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o regime jurídico único, em virtude de defeito formal que identificou na votação da Emenda Constitucional n. 19. A decisão foi proferida nos autos da ADI 2135 MC/DF e,…