à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

Contabilidade e Administração 2009 Carlos Miguel Duarte Silva Relatório de Estágio Relatório de Estágio apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade – Ramo de Fiscalidade, realizado sob a orientação científica do Dr. António Rodrigues Neto, professor equiparado a professor adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da…

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA QUARTA REGIÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Porto Alegre 2012 Aprovado em ____ de _________________________ de 2012. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________…

I - declaração de estimativa da população, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; II - certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, certificando o número de eleitores; III - certidão emitida pelo agente municipal de estatística ou pela repartição fiscal do Município, certificando o número de moradias; IV - certidão emitida pelo Município ou pelas Secretarias de Educação e de Saúde do Município, certificando a existência da escola…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D)…

tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D)…

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.4 ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA 5.4.1 PREVISÃO 5.4.2 LANÇAMENTO 5.4.3 ARRECADAÇÃO 5.4.4 RECOLHIMENTO 5.5 ANULAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RECEITA PÚBLICA 5.6 DÍVIDA ATIVA 5.7 A RECEITA PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5.8 LEITURA COMPLEMENTAR 5.9 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 38 38 38 38 38 40 40 41 41 42 42 42 43 43 43 43 44 44 6 DESPESA PÚBLICA 6.1 CONCEITO 6.2 CLASSIFICAÇÃO 6.2.1 CLASSIFICAÇÃO QUANTO À VINCULAÇÃO AO…

O STJ não fará juízo de mérito acerca do conteúdo da sentença estrangeira, mas apenas Juízo de Delibação, em que verificará se o processo obedeceu sua regularidade formal e se a sentença estrangeira respeita nosso ordenamento jurídico, os bons costumes e a ordem pública. g) Artigo 475-N, inciso VII do CPC: Formal e Certidão de Partilha O título executivo refere-se ao ato estatal da adjudicação do quinhão sucessório, já que fato jurídico. Produz efeitos

Público legitimidade para promover a execução, nos casos por ela previstos. O Ministério Público pode atuar no processo como parte, e, nesse caso, sempre lhe será dado promover a execução da sentença condenatória. Quando o órgão do parquet atuar como fiscal da lei, a sua legitimidade para ajuizar a execução dependerá de autorização legal. É o que ocorre, por exemplo, nas ações civis públicas, quando decorre o prazo de um ano sem que se habilitem interessados, em número compatível com a…

profissionais registrados; e) elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Contabilidade; f) representar ao Conselho Federal Contabilidade acerca de novas medidas necessárias, para regularidade do serviço e para fiscalização do exercício das profissões previstas na alínea "b", deste artigo; g) admitir a colaboração das entidades de classe nos casos relativos à matéria das alíneas anteriores Art. 11 – A renda…