à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

pública, política de governo), quanto na privada (e. g.: política de determinada empresa, política de boa vizinhança). Possui igualmente sentido pejorativo, consistente no emprego de astúcia ou maquiavelismo nas ações desenvolvidas, sobretudo para obtenção de resultados sem a necessária ponderação ética dos meios empregados. Outra, entretanto, é sua conotação técnico-científica, onde encontra-se ligada à ideia de poder. Mas também nesse terreno não é unívoca, apresentando pluralidade de…

Imposto Sobre Serviços ................................................................................................77 17 - Instituto Nacional da Seguridade Social ........................................................................95 Nota Fiscal Eletrônica .........................................................................................................................109 18 – Conclusão…

delito (art. 196 a art. 210) .......................................................................................... 66 Seção VI – da prova documental (art. 211 a art. 216)..................................... 69 Capítulo III – dos meios de obtenção da prova Seção I – da Busca e da Apreensão (art. 217 a art. 228) .................................. 70 Seção II – do Acesso a Informações Sigilosas (art. 229 a art. 232) ................. 71 Seção III – da Interceptação das…

Atualmente, o uso do computador como um instrumento importante do SIG tem aumentado, principalmente para empresas em crescimento. COORDENAÇÃO A coordenação é a essência de administrar, pois a realização da harmonia do esforço individual no sentido da obtenção dos objetivos do grupo é o propósito da administração. O processo de coordenar, segundo diversos autores, pode assim ser definido: "Cada função da Administração é um exercício de coordenação " - Koontz e O'Donnell. "Coordenar é…

prazo para a “execução” do comando judicial, inexistindo cumprimento espontâneo do julgado. Artigo 5º: 1. O processo judicial, na linha do Código, revela-se ambiente que exige dos envolvidos comportamento ético, comprometido, em última análise, com a obtenção da melhor prestação jurisdicional possível. Artigo 6º: 1. A despeito de estarem em jogo, pelo menos no âmbito da jurisdição contenciosa, interesses contrapostos, cada um dos envolvidos no trâmite processual deve comportar-se de…

empresas privadas com maior tamanho e grau de organização. Ao final desse processo desenvolvimento, havia uma parcela ponderável de trabalhadores por conta própria e de assalariados em ocupações que não apresentavam um mínimo de continuidade e regularidade. Essa configuração de ocupações esteve estreitamente vinculada a manutenção do perfil desigual de distribuição de renda que se refletiu: 1. nas limitações da difusão do consumo de bens, apesar da montagem de um aparelho…

Ação de inconstitucionalidade por omissão, 588 Ação declaratória de constitucionalidade, 588 Outras ações, 589 V - A Administração em juízo, 590 REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, 591 ATUAÇÃO PROCESSUAL, 592 EXECUÇÃO DO JULGADO, 593 EXECUÇÃO FISCAL, 594 DESPESAS JUDICIAIS, 595 PRESCRIÇÃO, 596 SEQÜESTRO E PERDIMENTO DE BENS, 598 CAPÍTULO XII - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA I - Considerações gerais, 599 II - A Administração federal, 600 III - Administração direta…

Provisória. 16. O desfazimento de um ato administrativo por motivo de conveniência e oportunidade denomina-se A. anulação. B. cassação. C. caducidade. D. revogação. 17. Numa concorrência, as exigências do edital concernentes à regularidade fiscal dos licitantes diz respeito à fase de A. julgamento. B. pré-requisito. C. habilitação preliminar. D. idoneidade financeira. 18. O candidato aprovado em concurso para o preenchimento de cargo público tem o direito de…

ação privada ou pública condicionada, deve ser procedido, quando possível, a oitiva da vítima. - a prisão deve ser imediatamente comunicada ao juiz competente que, por sua vez, deve dar vista ao MP para que este, na qualidade de fiscal da lei, se manifeste sobre a regularidade formal do auto de prisão em flagrante e sobre a possibilidade de liberdade provisória. - encerrado o auto de prisão em flagrante, a autoridade poderá relaxá-la se das declarações prestadas não resultar fundada…

empresas e§ Com os recursos assim obtidos, o sária para a consecução dos seus objea. tos e salários dos seus servidores civi,J de terceiros_ Adquire no mercado dos na prestação de serviços públicosl cos. Entrega subvenções econômicad econômica. A obtenção da receita e a realiza( com o planejamento consubstanciado h Todas essas ações do Estado, por Ë celta ou da despesa, direcionadas pelo dade financeira. ões do Estado para a obs para o atenciimento_dãs micos do Estado só podem (Aplica.…