à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Parágrafo único. Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. Art. 15. Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, além do…

Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969) Parágrafo único. Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 03.08.1971) Art. 15. Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 16.…

DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: Aplicação e eficiência Monografia apresentada à disciplina de Elaboração de TCC do curso de graduação em Direito da FEAD como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Federico Nunes de Matos Belo Horizonte 2010 THIAGO TEIXEIRA NUNES

terminalidade para efeito de qualificação profissional, dando direito a certificado de qualificação profissional. - Estudos de disciplinas ou módulos cursados em habilitação específica poderão ser aproveitados para obtenção de habilitação diversa. - Nos currículos organizados por módulos para obtenção de habilitação profissional, estes poderão ser cursados em diferentes instituições credenciadas pelos sistemas federais e estaduais, desde que o prazo entre a conclusão do primeiro e do…

que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; VII - outorgar isenções e anistias fiscais, permitir a remissão de dividas, sem interesse público justificado ou em contradição ao que preceitua a Lei Complementar Federal n° 101/2000. . VIII - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; IX - estabelecer diferença…

Também existem pessoas que não sentem necessidade de auto-realizacão, ao contrário das necessidades anteriores que são comuns a todas as pessoas. Nesta ordem, Maslow nos mostra que de forma geral, um individuo deverá satisfazer uma necessidade mais urgente, para que então possa alcançar sua próxima meta, que seria suprir sua necessidade superior e assim sucessivamente. Quando uma das necessidades são satisfeitas, existem outras a serem realizadas, mas isso não quer dizer que as demais…

O MP como interessado aparece delineado no Art. 1104 do CPC. No procedimento de Jurisdição Voluntária será o MP intimado para atuar como órgão interveniente ou fiscal da boa aplicação da lei ( Art.1105). Em resumo, no procedimento especial de Jurisdição Voluntária o MP ou será interessado ou atuará como órgão interveniente ( fiscal da lei). Em relação à participação do MP no procedimento de Jurisdição Voluntária existe uma grande controvérsia havendo entre nós dois entendimentos:…

Responsabilidade Fiscal ........................................................... 139 Processo de ensino-aprendizagem ................................................................................ 139 Objetivos de aprendizagem ........................................................................................... 139 Você se lembra? ........................................................................................................... 139 7.1 O propósito da Lei de…

................................ 4.1.1.1 Da Denominação, Sede e Duração da Fundação (art. 120 da LRP).......................... a) Da Denominação b) Da Sede c) Da Duração 4.1.2 Do Conselho Curador, do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e da Representação Judicial e Extrajudicial - Art. 120, II, da LRP.................................................. 4.2 ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES..................... 4.3 CARACTERÍSTICAS…

obtidos em programas de pós-graduação strictu sensu reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil, e comprovados por diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar 6.2.7. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão, expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as…