Zoneamento Bh

034 metros abaixo do nível 77 Figura 21. Esquemas de bordas convergentes. À esquerda, feições em perfil, e à direita, blocos-diagramas, simplificados e sem escalas horizontal e vertical. Em (A), interação de duas placas oceânicas, indicando o zoneamento da fossa, prisma de acresção, bacia antearco, arco insular (o vulcão é a manifestação na superfície) e bacia retroarco. Em (B), interação de uma placa oceânica com outra portando um continente na borda. Em (C), colisão de um continente…

Municipal de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). B O novo sistema baseia-se em dados fornecidos pelo TRE-MG à PBH (quantitativo de eleitores, número do título de eleitor etc.), e foi solicitado pelo prefeito de BH, Fernando Pimentel, há cerca de seis meses, ao então presidente da instituição, Armando Pinheiro Lago. C O voto via Internet será permitido apenas para aqueles com domicílio eleitoral na capital (aproximadamente 1,7 milhão de pessoas),…

importância dessas liberdades para a desobstrução dos canais de formação da vontade política e de um articulado controle popular sobre o processo de escolha e de atuação de seus representantes no governo. (SAMPAIO, José Adércio Leite, Direitos fundamentais, BH: Del Rey, 2004, pp. 260-261, grifado). Os direitos políticos formam a base do sistema democrático – e a expressão refere-se ao DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico,…

de terras públicas; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) Inciso III III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não-contempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) Inciso IV IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social.…

a manuten­ ção de posseiros que, em terrenos urbanos, tenham construído residência, quando a posse tiver sido expressa ou tacitamente tolerada pelo proprietário; a instalação das cul­ turas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola etc. Além da desapropriação ordinária, contemplada no art. 5º, XXIV, da CF, pode­ mos ainda catalogar mais três espécies de desapropriação. A primeira delas é a que consta no art. 1 82, § 4º, Ill, da CF, que pode ser denomi­…

populacionais; a manutenção de posseiros que, em terrenos urbanos, tenham construído residência, quando a posse tiver sido expressa ou tacitamente tolerada pelo proprietário; a instalação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola etc. Além da desapropriação ordinária, contemplada no art. 5º, XXIV, da CF, podemos ainda catalogar mais três espécies de desapropriação. A primeira delas é a que consta no art. 182, § 4º, III, da CF, que pode ser…