Zoneamento Ambiental De Parques E Zonas Unidades De Conservação

Das Diretrizes para a Proteção do Meio Ambiente............................................11 Seção V Das Diretrizes para a Melhoria e Qualificação da Estrutura Urbana.................12 Seção VI Das Diretrizes para a Melhoria do Saneamento Ambiental...............................13 Seção VII Das Diretrizes para a Mobilidade Urbana e Municipal.......................................13 Seção VIII Das Diretrizes para a Gestão..................................................................

de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS. A empresa ………………….., interessada em implantar um Parque Aquático e de Lazer denominado ………………….. no Município de ………………….., à margem da Rodovia …………………….., solicitou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA o devido licenciamento ambiental, cujo pedido foi registrado sob nº ………, tendo sido exigida a apresentação de Relatório Ambiental Preliminar – RAP para avaliar a forma de intervenção nos recursos naturais daquela área. A…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Entende-se por unidade de conservação o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. O sistema nacional de unidades de conservação – SNUC – foi instituído pela lei Número 9.985 de…

CEMITÉRIO PARQUE DOS GIRASSÓIS ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA VOLUME I/ II – TEXTO 0 APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 7 1 INFORMAÇÕES GERAIS 9 1.1 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR IDENTIFICAÇÃO DOS REPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EVA TERMO DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA: RESPONSÁVEL LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO EVA LOCALIZAÇÃO E ACESSOS HISTÓRICO OCUPAÇÃO TERRITORIAL REGIONAL IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS REALIZADOS: CAMPO E ESCRITÓRIO

propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII preservar as florestas, a fauna e a flora; • Art. 24, VI – competência concorrente da União e Estados para legislar sobre: florestas (....) conservação da…

de um país ou de um continente; PERGUNTAS 1- NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? 2-NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL? 3 - QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA? INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • O art. 225 da CF, por meio de seu § 1º, inciso III, determina que, para assegurar que todos usufruam o bem ambiental, incumbirá ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a…

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: Princípios e Ações para um Meio Ambiente Equilibrado Frederico Macedo Vilela¹ ¹Acadêmico do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ¹Tecnólogo em Gestão Ambiental, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tuliane Machado Bomfim² ²Acadêmica do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ²Pós Graduada em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pelo Instituto de Pós Graduação –

Graduação Gestão Ambiental IFRJ Direito Ambiental - Prof.: Gustavo Aluno: Philippe Araujo LEI DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Com a entrada em vigor da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), o Brasil deu um grande passo legal na criação, implantação e gestão das unidades de conservação, pois a nova legislação traz a finalidade de diminuir a devastação do patrimônio natural e o meio…

Junho 2012 | N°4 | ISSN 2179-2275 Parques lineares na cidade de São Paulo Parque Linear Fiat Lux Desenho de Eduardo Pizarro REVISTA LABVERDE V. I - Nº 4 LABVERDE - Laboratório VERDE FAUUSP - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo JUNHO 2012 ISSN 2179-2275 Ficha Catalográfica Serviço de Biblioteca e Informação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP REVISTA LABVERDE/ Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Departamento…

GABINETE DO PREFEITO ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASIMIRO DE ABREU Art. 1o - 3 TÍTULO I DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Capítulo I - Dos princípios fundamentais - 3 Capítulo II - Dos objetivos - 4 Capítulo III - Do interesse local - 4 Capítulo IV - Dos instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II -…