Zona E Ocupação Do Solo

planejamento urbano na Prefeitura Municipal do Paulista. Aspira-se desta forma a divulgação acadêmica das ações urbanas planejadas para este município, atendendo à disposição legal contida em Seu Plano Diretor (LEI 4040/2008) e sua Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 3772/2003). Porém, tal conteúdo não pode expressar a ideia de resoluta fixação de seus postulados num principio meramente normativo, visto que a própria lei muda em decorrência das enormes necessidades de adaptação da…

1) Fazer estudo e pesquisa da lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Belo Horizonte, onde deverá constar a nomenclatura de todas as modalidades de zoneamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. A Lei 7166 de 27 de agosto de 1996, estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município. Os Artigos 5º a 13º diferenciam as zonas: Art. 9º - ZA – Zona Adensada: Trata-se de regiões nas quais o adensamento deve ser contido,…

................................................09 1. Objetivos Determinar as macrozonas da cidade com intuito de organizar o uso e ocupação do solo de forma que a mesma possa crescer de maneira sustentável. 2. Dados gerais O município apresentado possui área de 554 Km², sendo dividido nas seguintes zonas: urbana, rural, de proteção de manancial e de preservação de mata nativa. A cidade teve um crescimento acentuado a partir da chegada de grandes…

TERRITÓRIO TÍTULO I - DA DISCIPLINA DO USO, DA OCUPAÇÃO E DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 56).............................21 CAPÍTULO II - DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I - Das Categorias de Uso do Solo (Art. 57).......................................................22 Subseção I - Do Uso Residencial (Art. 58 a 62).................................................24 Seção II - Da Ocupação do Solo Urbano (Art. 63 a 72)..........................

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO O perímetro urbano: o parcelamento do solo para fins urbanos só é permitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização especifica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por Lei Municipal. (Lei 9785/99) Na definição de perímetro urbano há que se considerar, os critérios emanados do Código Tributario Nacional, o qual trata do IPTU. Para efeito desse imposto, entende-se como zona urbana a definida pela lei municipal, observando…

2003 “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARANIBA”. SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 2.4 CAPITULO I DO ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Promover a preservação, melhoria…

1 CARAJÁS 2.1.1 Levantamento do uso e ocupação do solo 2.1.2 Grau de Urbanidade 2.1.3 Fluxos e mobilidade 2.2 JARDIM INCONFIDÊNCIA 2.2.1 Levantamento do uso e ocupação do solo 2.2.2 Grau de Urbanidade 2.2.3 Fluxos e Mobilidade 2.2.4 Âncoras e núcleos de atividades 2.3 LAGOINHA 2.3.1 Dimensão do ambiente construído 2.3.2 Grau de Urbanidade 2.3.3 Fluxos e Mobilidade 2.4 PAMPULHA 2.4.1 Levantamento do uso e ocupação do solo 2.4.2 Grau de…

mero instrumento de controle do uso do solo para se tornar um instrumento que introduz o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Para isso, por exemplo, é necessário que assegure espaços adequados para a provisão de novas moradias sociais que atendam a demanda da população de baixa renda; que preveja condições atraentes para micro e pequenas empresas – itens vitalmente importantes para que haja crescimento urbano equilibrado; para que se evite ocupação irregular e informal…

ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE MUNICÍPIO DE CASCAVEL LEI Nº 2.589/96 SÚMULA : Dispõe sobre o ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I ZONEAMENTO E USO DO SOLO

Estrangulamento da seção do rio ( pilares, aterros) • Remanso devido à macrodrenagem • Falhas de manutenção de microdrenagem Causas das Enchentes !Em áreas ribeirinhas • Pressão da sociedade para a ocupação da várzea de inundação • Ex: Blumenau (1983) prejuízo de 16% do PIB de Santa Catarina • Ocupação por sub-habitações ( dificuldades econômicas e sociais) • Prejuízo médio nos EUA = cerca de US$ 5 bilhões/ano Causas das Enchentes !Devido à Urbanização • Falta de…