USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE TRANSIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO ESTADO DE GOIÁS

Uso e ocupação do solo na zona de transição das unidades de conservação de proteção integral no Estado de Goiás Orientadora: Anamaria Achtschin Ferreira Câmpus Anápolis de Ciências Exatas e Tecnológicas - Henrique Santillo Mayara Paiva Siqueira Universidade Estadual de Goiás Bolsista PBIC/UEG mayarapaivanpciap@hotmail.com INTRODUÇÃO A diversidade ecológica muitas vezes é intolerante às atividades humanas e suas explorações, não persistindo fora de áreas protegidas. As unidades de conservação são um meio de proteção e conservação dessa biodiversidade. O processo de seleção de áreas para conservação é bastante discutido, levantando questões ambientais, sociais e econômicas. Estudos prévios são necessários e a partida fundamental são informações sobre a ocorrência de espécies em determinado local para definir ações visando seleção de áreas prioritárias para conservação (Coriolano & Pinheiro, 2011). Segundo Ribeiro et al. (2010), o processo de urbanização intenso e crescente acarretou mudanças ambientais consideráveis devido as pressões sobre os recursos naturais. Para minimizar os impactos relativos à ação antrópica foram criadas unidades de conservação e estabelecido por lei zonas de amortecimento que são áreas entorno da unidade. Essas áreas além do limite do parque ecológico estão sujeitas a normas e restrições de uso e ocupação afim de evitar impactos que prejudiquem os objetivos de conservação. Segundo o autor, para as zonas de amortecimento como para unidade…

ambiente e das redes de infraestrutura para o adensamento populacional e a atividade econômica, devendo orientar a Política Urbana, no sentido da consolidação ou reversão de tendências quanto ao uso e ocupação do solo.” Entre as finalidades do macrozoneamento estão a racionalização do uso e da ocupação do território, fornecimento de bases para o dimensionamento e expansão das redes de infraestrutura e o estabelecimento de limites para o adensamento populacional e de ocupação do solo.…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ – PROURB-CE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEI Nº 2.570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 2000 LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ TASSO RIBEIRO JEREISSATI…

MacroZona: Macrozona de Ocupação Controlada Zona: Zona Residencial 3, limite com Zona Residencial 2 Centro Bairro: Centro de Bairro 1 GABARITO DE ALTURA ÁREA DE PLANEJAMENTO: AP2 REGIÃO ADMINISTRATIVA: IV - Botafogo Edificação afastada das divisas: Altura máxima de 29m equivalente a, no máximo, 9 pavimentos Edificação não afastada das divisas: Altura máxima de 29m equivalente a, no máximo, 9 pavimentos PLANEJAMENTO VIGENTE - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GABARITOS DE…

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI Nº , DE DE 2010 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................. CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Seção I Dos Objetivos Art. 4º. Seção II Das Definições Art. 5º. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................. CAPÍTULO I…

CURSO: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS - TECNÓLOGO LEGISLAÇÃO APLICADA NA CONSTRUÇÃO LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 1º- A produção e organização do espaço urbano do Município do Recife, tendo como princípio fundamental a função social da propriedade urbana, obedecerão às diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS e às normas contidas nesta Lei.…

º 1.611, de 27 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 119. As regras de ocupação do solo nas zonas definidas nesta seção estão sintetizadas no Quadro I, abaixo: QUADRO I ZONAS TO em lote ou gleba CA Básico em lote TP Gabarito (máximo) ZOP – Zona Ocupação Prioritária 70% 6 20% 12 ZPHC – Zona de Preservação Histórico-Cultural 70% 6 10% 12 “Art. 120. As limitações referentes ao uso do solo são aquelas estabelecidas no Quadro II que…

205 LEGISLAÇÃO 4.3 PROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Atualiza a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da Revisão do Plano Diretor. A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa será regido…

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção Ambiental 5.2 Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana 5.3 Zonas Especiais 6. Usos e Atividades 6.1 Categoria de Uso…

Capítulos: Paginas: Índice de figuras … … … … … … … … … … … … … … … … … … III Índice de tabelas … … … … … … … … … … … … … … … … … … .V Agradecimentos … … … … … … … … … … … … … … … … … … VII 1. Introdução … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … ..1 2. Expansão Urbana e Sistemas de Informação Geográfica… … … … … ..3 3. Metodologia para a análise da Expansão Urbana… … … … …… … … 8 3.1. 3.2. 3.3. Localização e caracterização da área de estudo … … … … … … … … … … 9 Características…