Wilson Carvalho Propôs Reclamação Trabalhista Em Face De

Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Advogada: Sandra Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o…

seus recursos. Como a matéria revestiu-se de interesse nacional, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se, em sede liminar, e preservou o mandato dos conselheiros, garantindo-lhes o direito de exercerem suas competências com plena autonomia. Em face disto, expandiu-se o direito para os representantes legais das demais agências (FACHIN, 1998). Na Bahia, ao contrário, o governo formou a agência dentro de uma secretaria de estado subordinada ao governo, com as mesmas características…

Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor [1]. Boa leitura! Gilmar Ferreira Mendes Paulo Gustavo Gonet Branco 1 Agradecemos, ademais, a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta obra, dos juristas André Rufino do Vale, José dos Santos Carvalho Filho, Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn,…

.................249 BIBLIOGRAFIA ..............................................................................255 ANEXOS Anexo 1 – Instrumento Face a Face .................................................261 Anexo 2 – Questionário – Pesquisa de Opinião do Cliente ..............267 Anexo 3 – Resultados da Avaliação dos Vendedores – Face a Face .....................................................................269 11 Introdução 12 INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO O tema…

Sousa Aleixo Edevard José de Araújo Frederico Henrique de Melo Edilma de Albuquerque Lins Barbosa Genário Alves Barbosa Geraldo Luiz Moreira Guedes Josilavio de Almeida Araújo Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior Marco Antônio Becker Roberto Tenório de Carvalho Rubens dos Santos Silva Álvaro Luiz Salgado Pinto Antônio de Pádua Silva Sousa Claudio Balduino Souto Franzen Celso Murad Antônio Clementino da Cruz Junior Comissão de Tomada de Contas Ceuci de Lima Xavier Nunes Claudio Jose Dias…

JOSE MORENO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000106-49.2014.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JUVENTINA BANDEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SP348691-ROBERTO TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE…

devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à…

como exemplo a Magna Carta inglesa de 1215. Quando foi feita, não foi considerada uma Constituição dos ingleses. Era fato estamental. O Rei João, que não contava com o apoio dos nobres, e tendo em vista que a Inglaterra estava em guerra com a França, propôs um pacto: “vocês me aceitam como Rei e, em contraprestação, eu vou aceitar uma série de franquias”. Para ele, a rigor, não eram novas; eram uma construção da tradição. Então ele afirmou: não vou criar um tributo que vai incidir sobre…

pena de nulidade e de não produzir efeitos indenizatórios. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano. Em face da teoria clássica, a culpa era fundamento da responsabilidade. Esta teoria, também chamada de teoria da culpa, ou “subjetiva”, pressupõe a culpa como fundamento da responsabilidade civil. Em não havendo culpa, não há responsabilidade. …

ao nome de solteira [Pedir Ofício ao Cartório para averbações necessárias). 25 GUARDA – Colocação em família substituta – Fundamentação (ver arts. 33 a 35 ECA – Procedimento: Arts. 165 a 170 ECA): (A) Litigiosa: É ajuizada em favor do(a) menor e em face do(a)(s) requerido(a)(s) (pais do(s) menor(es)); (B) Se consensual: art.166, §§.. ECA, é ajuizada em favor do(a) menor, – anexar Declaração(ões) de concordância do(s) pai/mãe (pais) biológicos; Ouvida do menor maior de 12 anos – § 2º,…