Wilson Carvalho Propôs Reclamação Trabalhista Em Face De

Espírito Santo: Edinete Maria Rosa (UFES) Colaboradores Alexandre de Carvalho Castro (CEFET-RJ) Carmem Silvia Rotondano Taverna (PUC-SP) Cristina Lhullier (UCS-RS) Daniela Ribeiro S neider (UFSC) Heliana de Barros Conde Rodrigues (UERJ) Julia Maria Casulari Mo a (PUC-SP) Marisa Todescan Dias da Silva Baptista (PUC-SP) Mônica Leopardi Bosco de Azevedo Raul Albino Pacheco Filho (PUC-SP) Sérgio Dias Cirino (UFMG) Silvia Vasconcelos Carvalho (UFF) Dicionario Historico.indd 5 22/6/2012…

Executivo julga os processos administrativos-disciplinares e os litígios do contencioso tributário administrativo e legisla na elaboração de medidas provisórias e de leis delegadas, nos termos dos arts. 62 e 68. Função Judiciária: José dos Santos Carvalho Filho opina que, das três funções estatais básicas, a Judiciária é a única que não é exercida fora do Judiciário, à vista do monopólio da jurisdição assegurado pelo art. 5°, XXXV. A afirmação, parece-nos, admite temperamento já que há…

ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TRABALHISTA Carolina Ribeiro Botelho Germano Costa Andrade 1. 2. 3. 4. 129 130 133 141 A AUSÊNCIA DO EFEITO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NAS DCTF´S DECLARATÓRIAS DE COMPENSAÇÃO ENVIADAS ANTES DA EDIÇÃO DA…

Considerando o que consta no protocolo 0009402-33.2013.8.22.1111, R E S O L V E: Tornar pública a prorrogação da cedência, da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da servidora SUELY APARECIDA GUEDES XAVIER CARVALHO, cadastro 205076-5, exercendo o cargo comissionado de Oficiala Assistente, DAS-1, lotada na Divisão de Patrimônio, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Portaria N. 0565/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado…

Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia. Prof. Adriana Rampazo Prof. Marcelo Silveira Prof. Wilson Sanches Prof. Márcia Bastos SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO........................................................................................................6 2. HABILIDADES DOS…

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO ..................................................................................

abordagem, pelo curso de Direito da IES pesquisada, das práticas 19 forenses9. Essas práticas são assim distribuídas durante o curso: redação de peças processuais penais10 no sétimo e oitavo períodos; de peças cíveis no nono período; de peças trabalhistas no décimo período. Desse modo, por estarmos interessados em compreender a pragmática do texto forense e avaliar se o aluno (futuro advogado11) se habilita, por meio do processo formativo do curso de Direito, a estruturar uma peça…

perecendo grande parte por esta causa.” [1754/Outubro/1: Relatório do Governador Manuel de Saldanha Albuquerque para o Rei D. José I, in Arquivo Histórico Ultramarino, Madeira, cx.1, nº.48] necessário equilíbrio. Esta situação está expressa na reclamação constante quanto à escassez de recursos para suprir este crescime nto da população. Na segunda metade são mais evidentes estas condições. Assim, em 1752 a Câmara do Funchal reclamava que a ilha tinha apenas alimento para 20.000, quando…

REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA. CUMULAÇÃO VEDADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. 1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tidas por abusivas em face do Código de Defesa do Consumidor. 2. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado. 3. Nos contratos bancários…

Constituição, único documento jurídico a atestar a soberania de um povo, é como a soberania mesma: projeção do poder, fora e dentro do território que o povo conquista com animus domini. Logo, internamente, assume-se como a Lei das Leis, notadamente à face (sic) das suas emendas (a Constituição a cumprir o papel de não deixar que suas emendas cumpram o papel de atestar a soberania do povo); externamente, não reconhece outro Poder ou outro Organismo de que venha a fazer parte senão…