Werneck Vianna

para a teoria neo-institucionalista do processo (LEAL, 2004). E, o preceito do devido processo legal consubstanciado nos princípios da ampla defesa e do contraditório. A garantia constitucional de tais direitos acarreta o que o exímio autor Luiz Werneck Vianna denomina de fenômeno da “Judicialização” (1999, p.12). Esse é um fenômeno característico de sociedades democráticas, sendo impossível de ser visualizados em sociedades que enfrentam regimes ditatoriais. 1 Acadêmica do 8º período…

aberto um leque de direitos e garantias dentre outros dispositivos, esforços para conter o poder estatal em prol dos direitos individuais e para a estabilização do Estado Democrático (artigo 1º, caput, CF/88) e do sistema político nacional. Segundo Vianna, Burgos e Salles (2007, p. 42): A Carta de 1988 expurgou os elementos autoritários presentes naquela tradição, afirmou os princípios e as instituições do liberalismo político, fixando com força os direitos civis da cidadania,…

MELO, Ranulfo Carlos e SÁEZ, Manuel Alcántara. A democracia brasileira: Balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da Política. Volume 1 e 2. São Paulo: Ed. Ática, 2002. WERNECK VIANNA, Luiz (org). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.

histria e a geografia. Por outro lado, institucionaliza-se com a criao de escolas e universidades, nas quais a disciplina de Sociologia passa a ter um espao e promovida a formao de socilogos. Se com as obras de Gilberto Freire (1900-1987), Oliveira Vianna (1883-1951), Fernando Azevedo (1894-1974) , Srgio Buarque de Holanda (1902-1982) e Caio Prado Jnior (1907-1990), entre outros, j se encontrava uma produo sociolgica significativa, com a presena de muitos professores estrangeiros que…

; ZOVATTO, Daniel (Comp.). Partidos y clase política en América Latina en los 90. San José, Costa Rica: IIDH/CAPEL, 1995. PESSANHA, Charles. O Poder Executivo e o processo legislativo nas constituições brasileiras: teoria e prática. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 141-190. PINTO, Antonio Pereira. Reforma política. Brasília: Ed. UnB, 1983. PRZEWORSKI, Adam. The neoliberal…

Delegacias de Polícia e do Ministério Público (Werneck Vianna e outros, 1999: 223 e ss). Em seus depoimentos, fizeram afirmações como as que se seguem: “por não conhecerem o sistema dos juizados, entendem [delegados e promotores] que se trata de uma justiça menor”; “minha principal frustração advém do sofrível trabalho realizado por algumas Delegacias e o já crônico atraso na entrega da Folha de Antecedentes Criminais e de laudos periciais” (Werneck Vianna e outros, 1999: 223 e…

dos autores mais citados nas nossas dissertações e teses de mestrado e doutorado (Werneck Vianna, no prelo, p. 1), como, neste particular, juntamente com Marx, é a principal fonte de inspiração para a própria autocompreensão do Brasil. Apesar disto, muito embora tenhamos excelentes estudiosos da obra e de aspectos da obra weberiana, carecíamos de interpretações acerca desta influência. O trabalho de Luiz Werneck Vianna, "Weber e a interpretação do Brasil", ajuda a suprir esta lacuna…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Sistema político brasileiro: uma introdução/ organizadores: Lúcia Avelar & Antônio Otávio Cintra. [ 2 ed.]. – Rio de Janeiro: Konrad- Adenauer- Stiftung; São Paulo: Editora unesp, 2007. VIANNA, Luiz Werneck. A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Rio de Janeiro, Editora UFMG, 2002. ________. O Terceiro Poder na Carta de 1988 e a Tradição Republicana : mudança e conservação. NONET, Philippe. Direito e Sociedade: a transição ao sistema

Política e das Relações Sociais e a sua diferenciação mostram-se imprescindíveis para a 16 compreensão desta realidade. Para tanto, busca-se embasamento nos ensinamentos do constitucionalista Luís Roberto Barroso e do sociólogo Luiz Werneck Vianna, importantes estudiosos desta temática em nível nacional, além de em muitos outros doutrinadores de renome nacional, sendo que na esfera internacional aponta-se como referencial bibliográfico a obra “A Expansão Global do Poder…

político-econômica externa, o Estado associado ao capital, busca legitimar suas ações antidemocráticas junto à sociedade com discursos falaciosos e produzir consenso através da difusão de mitos como: a despolitização, o naturalismo e o maniqueísmo. (WERNECK VIANNA, 1999). Em linhas gerais, a despolitização ocorre quando a seguridade social é envolvida pelo núcleo duro da burocracia e do tecnicismo descolando-a, assim, do seu caráter político. Ocorre uma abordagem que enfatiza…