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a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Controle Institucional EXTERNO LEGISLATIVO Auxilio dos TC´s INTERNO Controladorias União Estados Municípios Outros Órgãos MPF; MPE Polícias Civil e Federal Outros Sociedade Civil e Organizada. Controle interno nos municípios A implantação aconteceu após uma determinação do Ministério Público Estadual, ainda em 2005, durante a campanha "Despesa Pública Legal". ALGUMAS CONSIDERAÇÕES: - "Sem um…

Introdução Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de abril de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. A ideia do projeto

2015 Prazo de estudo: 10 meses (março/14 à dezembro/14) Disciplinas a serem estudadas 1ª Unidade 1. Português; 2. Informática; 3. Direito Constitucional; 4. Direito Administrativo. 2ª Unidade 1. Direito Civil; 2. Direito Processual Civil; 3. Raciocínio Lógico; 4. Legislação Especial. 3ª Unidade 1. Direito Penal; 2. Direito Processual Penal; 3. Lei de Organização Judiciária; → Finalizando o conteúdo substituir por Lei Complementar nº122/94 e Redação. 4. Legislação

idéias. Mas para que isso seja efetivo, é preciso uma boa estrutura por trás, com visão estratégica e globalizada associada ao mercado. Este trabalho visa apresentar os pontos mais relevantes das disciplinas Contabilidade Básica, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática e Fundamentos da Administração estudados durante o primeiro semestre do curso de Graduação em Ciências Contábeis. O entendimento dos conceitos mais apurados das matérias em questão nos proporcionou…

e o meio humano. No âmbito da construção civil, devem ser buscadas alternativas que impliquem no processo de mudança cultural no que diz respeito às diversas formas de se construir e habitar de forma responsável fazendo uso de novos meios alternativos, e adaptando meios existentes. Diante desta posição global, com os problemas de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais teve-se no ideal de permacultura a solução, associando à construção civil a adequação de edificações que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

do estágio, pois tem sido um grande aprendizado a cada dia. Aos amigos de Limeira, que sempre me ajudaram. A todos os amigos e familiares que de forma direta ou indiretamente contribuíram em minha vida pessoal ou acadêmica. Enfim, à Unicamp. iv ÍNDICE 1. A EMPRESA: ATECH............................................................................................ 1 2. INTRODUÇÃO…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO A Função Social é um dos princípios que regem a ordem econômica (art. 170. CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. O índice de produtividade que é usado como instrumento para aferir se a propriedade é ou não produtiva, se cumpre ou não sua função social, é usado como…

Nicômaco, médico de Amintas, rei da Macedônia, nasceu no ano 384 a.C, em Estagira, colônia grega da Trácia, no litoral setentrional do mar Egeu. Aos dezoito anos, em 367 a.C, vai para Atenas, grande centro intelectual e artístico da Grécia no século IV a.C e ingressa na Academia Platônica, onde fica por vinte anos, até a morte do Mestre. Nesse período, estuda também os pensamentos pré-platônicos, que lhe foram úteis para a construção de seu grande sistema filosófico. Diante das questões…

realização de negócios através da rede internet; (ii) a realização de compras on-line (conectada a um sistema de transmissão de informações); (iii) a compra e venda de produtos e a prestação de serviços em escala mundial por meio da internet; (iv) a realização de vendas de produtos e a prestação de serviços a partir de estabelecimento virtual; e (v) a utilização da internet como canal mundial de distribuição de bens e serviços. Já para Bruno (2001), “o comércio eletrônico nada…