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0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1

DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº062054228, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21…

de sua observância, 10 ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Baseada a honra na dignidade da pessoa, inerente a sua própria condição, não se pode negar que, de acordo com o texto constitucional, o ataque à honra será aquele que o seja àquela dignidade, independentemente dos méritos ou deméritos ou qualquer outra circunstância: assim, chamar prostituta uma mulher pode ser constitutivo de delito de injúria se esta…

COMUNICAÇÃO Coordenador: Carolina Defilippi Horas-aula: 40 Última revisão: Créditos: 02 Eixo: Ambiente de Negócios Prezado Aluno Agradeço por estarmos juntos neste semestre compartilhando conhecimentos que lhe ajudarão a compreender a importância de sua profissão junto ao Mercado e os limites legais que lhe serão impostos. Leia atentamente o documento anexo, pois ele resume o nosso Contrato Pedagógico combinado em sala de aula e se refere às regras de trabalho para…

Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual. E o eixo de formação prática, segundo o III, objetiva a…

busca novas soluções para tornar essa prática mais fácil, interativa e até mesmo divertida para as pessoas. Muitas formas surgiram ao longo dos tempos, desde o giz e o quadro-negro, passando por livros, cursos por correspondências, rádio aula, tele aula, aulas através de mídias(videocassete, dvd's), projetores, entre outras. Muitos desses métodos procuram contudo, também atender as várias necessidades do aluno, como falta de tempo, local apropriado, facilidade de obtenção desses…

d) é exigida para todos os benefícios acidentários. e) é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade. 7 - Q378719 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes…

Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregados internacionalmente. 2. Constitucionalismo social O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas…

SOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS PRODUTORES RURAIS PESSOAS NATURAIS - SUB-ROGAÇÃO - LEI Nº 8.212/91 - ARTIGO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 UNICIDADE DE INCIDÊNCIA - EXCEÇÕES - COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PRECEDENTE INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. Ante o texto constitucional, não subsiste a obrigação tributária sub-rogada do adquirente, presente a venda de bovinos por produtores rurais, pessoas naturais, prevista nos artigos …

emprego de Profissional de Suporte Metroferroviário (PSM) e será realizado em data a ser oportunamente comunicada em edital específico de convocação para esta etapa. 13.2 O curso de formação profissional terá a duração de 30 (trinta) horas. 13.3 As aulas do curso de formação profissional serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, podendo, ainda, a critério exclusivo da Administração Pública, estender-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno. 13.4 Será…