Web Aula 6 De Constitucional Ii

fixados na forma dos §§ 3º e 17: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo…

3.2.1 mp3 20 4 CONTRAFAÇÃO NA INTERNET 21 5 SÉCULO XXI E A PROPAGAÇÃO DO HÁBITO DE DOWNLOAD 27 5.1 O PARADOXO FORMADO 28 5.1.1 O ponto de vista constitucional 30 6 CONCLUSÃO........... 33 REFERÊNCIAS....... 35 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido engloba a área de direitos autorais, regulado por Lei específica juntamente com matérias constitucionais, além da análise de normas direito penal. Há uma quantidade expressiva de pessoas que fazem download de arquivos na internet, mas há…

com as lutas travadas pelos diversos Movimentos Sociais e também partidos políticos, que se organizavam objetivados em defender, ampliar os seus reis direitos políticos e sociais. Para inscrever a Assistência Social como um direito constitucional, foi aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.743/93), que cria a base para implementação do Sistema Único de Assistência Social. Promulgada a Constituição Federal que reconhece a Assistência Social como dever do…

no artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - DOS CARGOS 2.1 - Os cargos oferecidos, vagas, polos de trabalho, localidades, cidades de provas, requisitos, exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos Anexos I e II. 2.1.1 - As denominações dos cursos técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº…

......................................................................................... 87 5 Emprego das classes de palavras. ..................................................................................................................... 34 6 Emprego do sinal indicativo de crase. .............................................................................................................. 14 7 Sintaxe da oração e do período. ...............................................................

sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal CF/88. Realiza o presente processo seletivo visando à transparência de seu processo de contratação e registra que não tem o dever de realizar concurso público, previsto no art. 37, II, da CF para o ingresso em seu quadro de pessoal, não acarretando, portanto,…

Barbosa da Silva (Presidente) Departamento de Administração – CCSA – UFPB Prof. Arturo Rodrigues Felinto Departamento de Administração – CCSA – UFPB Prof. Jorge de Oliveira Gomes Departamento de Administração – CCSA – UFPB JOÃO PESSOA Junho / 2009 ii PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO PÚBLICA APRESENTAÇÃO Projeto Pedagógico de Criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, integra o Eixo Tecnológico de Gestão e Serviços do…

inscrito na OAB/PR. Colaboração da Professora Maria de Fátima Ribeiro. Introdução As imunidades e os princípios constitucionais tributários surgiram como limitação ao poder de tributar, pois desta forma busca-se dar segurança jurídica aos contribuintes. Desta forma, os princípios constitucionais tributários e imunidade tributária estão inseridos na Constituição Federal, na Seção II do Capítulo do Sistema Tributário Nacional, artigos 150 a 152. As imunidades tributárias…

5. Da habilitação e reabilitação profissional. 6. Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7. Do salário de contribuição. 8. Organização da Seguridade Social. 9. Recursos. 10. Convênios, contratos, credenciamentos e acordos. Mapa da Mina de Direito Previdenciário para o concurso do INSS - Analista do Seguro Social Programa Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)…

.................................. 3 1. Acesso ao Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais do FNDE – SAPENET ....................................................................................................................... 6 2. Preenchimento do Termo de Cooperação no SAPENET .......................................... 7 2.1. Parâmetros para o cálculo de valores .................................................................. 13 2.2. Preenchimento do campo…