Caso concreto Const. 1

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 1 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 CONTEÚDO DE NOSSA AULA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: 1. A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. 2. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. SEMANA 2 METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL II O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. • Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. A IMPORTANCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. O homem sente hoje, devido ao enorme progresso tanto da tecnologia quanto da mídia

CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição?…

Web Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

Caso Concreto 1 Web 06 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e…

pedidoseditora@fgv.br web site: www.fgv.br/editora Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98). Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor. 1a edição — 2006 1a edição digital - 2011 Revisão de originais: Thalita Prado da Silveira Editoração eletrônica: FA Editoração Revisão: Fatima Caroni e Marco Antonio Corrêa Capa: aspecto:design Conversão para Ebook:…

Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo:…

advocatícios, os quais são previamente fixados em 20% (vinte por cento) do valor do débito, mais os encargos previstos na Cláusula 5, havendo cobrança extrajudicial ou judicial. Havendo cobrança judicial, o CONTRATANTE arcará também com as custas processuais despendidas pela CONTRATADA. 7.2. A não participação e/ou comparecimento do aluno aos atos escolares contratados por meio do presente Contrato não o exime do pagamento do valor relativo à parcela da semestralidade vincenda ou…

ativos ou passivos, dependendo da posição que o banco assuma na relação, ou seja, se for credor ou devedor da obrigação principal. As operações bancárias passivas são aquelas nas quais o banco recebe ou recolhe valores diretamente das pessoas e que se fazem concretas para o banco, através dos depósitos bancários. Já as operações ativas permitem localizar novamente esse 2 COELHO, Fábio Ulhoa, Manuel do Direito Comercial. São Paulo, Editora Saraiva, 2005, pag. 446 dinheiro que …

coordenam as atividades acadêmicas e operacionais que estarão à disposição para ouvi-lo e orientá-lo de forma segura e eficiente, no que for necessário. Desejamos ótimos estudos. Coordenação Acadêmica 4 1. AVM –FACULDADE INTEGRADA Aliando a já reconhecida excelência acadêmica aflexibilização da Educação à Distância, a AVM promove educação de qualidade com metodologias inovadoras e reúne, em seu corpo docente, professores reconhecidos e respeitados na área acadêmica e…

não assinar o contrato no prazo estabelecido; 14.1.6 deixar de entregar a documentação exigida no certame; 14.1.7 não mantiver a proposta 14.2. Para os fins do item 14.1.4, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90 e seguintes da Lei nº 8.666/93. 14.3. Além do previsto nos subitens anteriores, pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e pela verificação de quaisquer das situações previstas no art. 78, incisos I a XI da Lei n.º 8.666/93, a…