web aula 01 direito civil V

RESPOSTA DA WEB AULA 01 – DIREITO CIVIL V Caso Concreto 01 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. FAMÍLIA MATRIMONIAL – Advinda de um casamento civil ou religioso com efeitos civis; FAMÍLIA MONOPARENTAL – Núcleo formado por pessoas sozinhas (solteiros, divorciados, viúvos, etc) que vivem com a sua prole, sem a presença de um parceiro afetivo. FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL – União entre um homem e uma mulher, de forma pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. Conforme Cristiano Chaves em sua obra Direito das Famílias, Ed. 2013, “ ... aquele elenco de entidades familiares (indicado no citado dispositivo, composto pelo casamento, pela união estável e pela família monoparental) é

WEB AULAS Web Aula 08 Quais foram os princípios constitucionais em colisão nesse caso concreto? Ativismo judiciário, criação das normais infraconstitucionais no lugar do legislativo, na falta de uma lei geral. Definindo ativismos judicial como o ato do judiciário criar norma geral e aplicação dos princípios e regras constitucionais vemos que no caso concreto foi exatamente isso que ocorreu. Leve-se em conta que todo ato infraconstitucional aplica a constituição, não importando sua forma…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de…

WEBAULA 1 “EMPRESÁRIO INDIVIDUAL”1 Olá. Seja bem-vinda e bem-vindo. Esta é nossa aula web de abertura do conteúdo jurídico. De início nós vamos conhecer e estudar a respeito do Empresário Individual. Esse meio de desenvolvimento da atividade econômica que demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade. Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo…

Web aula 1 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom…

WEB AULA 6 1.Não. Tendo como base o princípio do juiz natural, a escolha do foro de eleição do processo ainda é cabível a parte, mas a escolha do juiz e do juízo não. 2. Letra “A”. O juiz se equivocou, pois não poderia sentenciar com resolução do mérito sem antes determinar a citação do demandado. Ocorre que Guilherme propôs nova demanda, esta nova que deverá ser devidamente analisada e posteriormente julgada improcedente ou não. WEB AULA 07 1.Sim, conforme dispõe o CPC…

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

Aspectos jurídicos do empresário A lei 10.406, de Janeiro de 2002, conhecida como Código Civil Brasileiro, é quem trata das questões relativas à capacidade civil. Em seu art. 1º o Código Civil diz que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Isto quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Acontece que apesar de todas as pessoas serem capazes de direitos e deveres não quer…

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da…

Bibliografia complementar Aula 1 - O estatuto epistemológico da teoria política no seio das ciências sociais. - Conflitualidade paradigmática e diálogo interdisciplinar. - Política: entre valores e fatos BALL, Terence. Aonde vai a teoria política? Rev. Sociol. Polit., Curitiba, n. 23, Nov. 2004. Available from:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010444782004000200003&lng=en&nrm=iso. Access on 01 July 2009. Aula 2 - Conceitos “política” / “político”…