EMPRESARIAL

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços exercida pelo empresário. De acordo com a Teoria da Empresa, adotada no novo Código Civil, empresa é toda a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme Artigo 966 do Código Civil. -Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, conforme Artigo 966 do C.C. Conforme a Teoria dos Atos, as leis empresariais traziam um rol taxativo de atividades que os comerciantes teriam que exercer para a caracterização de empresário, conforme o Código Comercial de 1850. Porém, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, com exceção do advogado. 2- Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças

Prática Simulada Prof.: Adel Barros Data: 03/11/2014 IMPORTANTE: ENTREGAR 3 WEBS AULAS PARA VA 2 (ESCOLHER DA 9 A 16) WEB AULA 12 Autor: GUSTAVO  Pai do autor: Antônio Ré: BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO Juízo: 8ª Vara Cível de Curitiba/PR Negócio: 12/01/2012 R$ 120.000,00 Exmo. Sr. JUIZ DE DIREITO DA 8ª Vara Cível de Curitiba/PR (10 linhas) PROCESSO: (2 linhas) BOM IMÓVEL CONSUTORIA E GESTÃO (qualificação),…

Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento *…

Direito Público e Privado - UVB Aula 04 Particularidades da Lei no Tempo e no Espaço Objetivos da aula: • • • • Trabalhar os conceitos: promulgação, publicação, vigência e revogação da lei; Identificar o critério de aplicação espacial ou territorial da lei; Levar o aluno a refletir sobre a questão do tempo: passado, presente e futuro; Chamar a atenção do aluno para o fato natural de um ato no presente, apresentar conseqüência futura, e poder, até mesmo, só se concretizar no futuro;…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

Web Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

Respostas web aula 1: Caso concreto 1: a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do locupletamento ilícito (CC/2.002 art. 184), e positiva o Princípio da Boa Fé (CC/2.002 art. 113 e 422. O princípio da…

Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina,…

conteúdos. O objetivo destas aulas web é levar a vocês alunos conteúdos da disciplina com ampliação do conhecimento através de links e outras ferramentas que nos auxiliarão na compreensão dos temas: legalização de empresas, escrituração contábil, livro diário, livro razão etc. Conteúdo Programático: Parte I – Legalização de empresas Sociedades não personificadas Sociedades personificadas Fases para registro de uma sociedade empresária Parte II – Contas Plano de…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…