Web 4 De Penal

celetista, enquanto funcionário público é um termo que atualmente só é utilizado no Direito Penal. Funcionário público, para o Direito Penal, é todo aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, pratica crime contra a Administração Pública, no exercício de cargo, emprego ou função. Assim, os conceitos de agente público, empregado no Direito Administrativo, e de funcionário público, empregado no Direito Penal, são bem amplos e equivalentes. A lei nº 8.112/1990 instituiu o…

............................................................... 4 1.1 Tema............................................................................................................... 4 1.2 Problema.........................................................................................................4 1.3 Justificativa.....................................................................................................4 1.4 Objetivos ...............................................

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal. Orientação: Professor Mestre Eduardo Diniz Neto LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E…

Eletrônicos • Os contratos eletrônicos seguem os mesmos princípios que informam o Direito Contratual: - o princípio da autonomia da vontade; - o princípio do pacta sunt servanda ; - o princípio da boa-fé; e - o princípio do consensualismo. 4 Validade Jurídica dos Contratos Eletrônicos • A qualidade de documento vincula-se única e exclusivamente a capacidade de representação, de fixação de um fato ou manifestaç modo durável, pouco importando o material utilizado para esse…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO – PENAL IV KÁSSIA LOPES CRUZ R.A. 3715662797 LOHANNE T. FERREIRA ROSA R.A. 3730717591 NAYARA STEPHANIE RIBEIRO BATISTA R.A. 1299223989 PRISCILLA DIAS FRANSCICO R.A. 3730702703 RAIANE SOUZA SANTOS R.A. 4251861015 VANESSA RUTIELLE ROCHA SILVA R.A. 3727699733 VANESSA DOMINGOS DOS SANTOS R.A. 3767670765 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: FABRICIO ANAPOLIS-GO DE ABRIL DE 2015 ETAPA 1 Objetivo final Pesquisar e indicar, nas…

Web Aula 01 ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADES Art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos,…

quarta-feira, 29 de agosto de 2012 A 1ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que proíbe a Websis Tecnologia de acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors S/A, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada acesso indevido. A decisão da 16ª vara Cível de Brasília entendeu que a conduta da ré configurou concorrência desleal. A Web Motors conta que mantém um site cujo principal atrativo são os anúncios de compra e venda de veículos disponibilizados em suas páginas eletrônicas.…

e implementação de redes de computadores, cabeamento estruturado, soluções em sistemas WEB, desenvolvimento de software, bem como dispõe de técnicos com certificação CISCO voltatado para configuração de switch, visando atender a necessidade do cliente na conectividade empresarial. Projetos / Serviços Anteriores: Implementação da rede física e lógica da TIM - Call Center – Recife; Elaboração do ambiente WEB da Prefeitura da Cidade do Paulista– PE; Desenvolvimento do sistema de…

seguir, clique em "Download PDF”. Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para acessar o próximo item. Em caso de dúvida, entre em contato com seu tutor. Bons estudos! Aula-tem a 01: Introdução ao Estudo do Direito Por onde começar Resum o Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tem a 02: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 03: Direito Constitucional Aula tem a 04: Direito Civil - Parte Geral…

inserido na proteção legal vigente, sendo perfeitamente cabível a reivindicação dos direitos violados através desse meio. No Brasil ainda não existe uma legislação específica para os crimes virtuais. Atualmente é adaptado o crime dentro do Código Penal, contudo não existe uma grande quantidade de punições, apesar de o Brasil ser um dos paises com mais criminosos virtuais no mundo. Antes os operadores de direito não se preocupavam com esses crimes, pois não se imaginava que os crimes…