Web 4 De Penal

ordinário e sumário. 4. Cita ção; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; da sentença e da coisa julgada; dos recursos em geral: princípios e modalidades; da ação rescisória. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Imputabilidade penal. 5.…

um todo, buscando também ressaltar o que é previsto pelo judiciário através da constituição e também através do COM (Código Penal Militar). A respeito do tema proposto, é importante ressaltar também que foram estudados os mais diversos tipos de assédio moral. Se utilizou como metodologia, pesquisas bibliográficas baseadas em livros, revistas, dicionários, e alguns sites da web. Palavras chave: Assédio moral, policia militar, Instituições. Abstract This article on the…

confiar aos computadores as informações mais variadas: dados médicos confidenciais, planos de investimentos das empresas, relatórios de investigações policiais, informações bancárias secretas e até mesmo a moeda que viaja por computadores através da WEB. Para o crime organizado, a Internet é um presente do céu.” Jean Ziegler RESUMO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

Retira dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher. • Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. • Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. • Determina a criação de juizados…

sancionado logo depois por Dilma Rousseff. 3 A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo, muito criticado sob a alcunha de AI-5 4 5 Digital. Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o 6 número PL 2126/2011.…

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para a proteção dos seus dados pessoais. Devido ao número de ocorrências de crimes virtuais, o Código Penal Brasileiro foi mudado, facilitando o estudo e punição de crimes cibernéticos, mas ainda assim o país precisa se desenvolver nessa área da segurança. Palavras-chave: FOTOS, CRIMES VIRTUAIS, CIBERCRIMINOSOS 1. INTRODUÇÃO Desde o seu surgimento, na década de 1990, a World Wide Web tem se popularizado como uma fonte de distribuição de informação e consequente conhecimento.…

pela legislação criminal Brasileira, que hoje carece de atualizações, principalmente para tipificar os tão discutidos crimines virtuais. Classificam como crimes virtuais os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei, esses crimes são caracterizados por: a) – Ameaça; b) – Difamação, injuria e calunia; c) – Discriminação; d) – Estelionato; e) – Falsa identidade; f) – Phishing;…

parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução ............................................................................................................. 4 2) Principio da obrigatoriedade na lei n° 9.099/95 .................................................... 5 3) Aplicação das Leis ................................................................................................ 8 3.1 A…

Instrumentos econômicos • SISNAMA • IBAMA • Instituto Chico Mendes • CONAMA • Licenciamento 3. Código Florestal 4. Lei de Recursos Hídricos • Fundamentos 5. Lei da Educação Ambiental • Princípios básicos • Objetivos • Educação formal • Educação não formal 6. Lei de Crimes Ambientais • Crimes contra a fauna • Terrestre • Aquática • Crimes contra a flora • Responsabilidade penal da pessoa jurídica 7. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação • Unidades de…