Warrant Titulo De Crédito

Títulos de crédito virtual. “O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Baseado no conceito de Cesare Vivante contido no art 887 do Código Civil. O que pretende-se analisar é a possibilidade ou não dos títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada

APARECIDA GONÇALVES CRUZ SILVIO MARQUES RESUMO: TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado ao prof. Ricardo José Regis Ribeiro. VILA VELHA 2012 TÍTULOS DE CRÉDITO 1 CONCEITO Conceitua Cesare Vivante que os títulos de crédito são como "documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. O credor de um título de crédito tem dois benefícios principais,…

Social, Conceitos de Direito Comercial e Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Função Social da Empresa, Noções de Direito Empresarial e sua Função Social, Aspectos Legais da Empresa. Direito Cambiário, Títulos de Créditos – Teoria Geral dos Títulos dos Créditos e Princípios Cambiários, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da autonomia e Abstração . Legislação Tributária e Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva, O Novo Direito…

2012. ETAPA 2 Pareceres CASO 1: O primeiro caso trata da Propriedade Industrial Patente, pois é um título de propriedade temporária, outorgado pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto…

Referências............................................................................................................11 1 Introdução O presente trabalho tem como tema a contabilidade aplicada, onde será desenvolvido um texto com o titulo Balanço social que é um instrumento de gestão e de informaçaõ que visa evidenciar, de forma transprente possivel, informações contábeis, econômicas, ambientais e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários.…

CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA.…

transmissões, doações, contratos, comércio (compra e venda), moeda ou dinheiro, crédito, transporte, etc. Já a doação e o roubo, são anteriores à troca. Em geral, todas as riquezas são produzidas para serem trocadas. A troca representa a mudança de propriedade, de dono, entre compra e venda simultâneas, entre ofertantes e adquirentes, e se realiza num mercado, tendo normalmente como medida a moeda e os auxiliares, o crédito e o transporte e outros. Mercado é o local físico ou…

conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples. Foi então criado o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa”, houve a fusão do Direito Civil com o Direito Comercial, é dividido em quatro títulos referentes aos artigos 966 a 1.195, disciplinando-se tudo que diga respeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que regulamentam e disciplinam a atividade empresarial. A empresa…

vamos ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é…

agropecuária são:  a política de crédito rural,  a política de preços mínimos,  a política de seguro agrícola,  as políticas de pesquisa e extensão agropecuária,  políticas específicas para certos produtos (caso do café, cana-de-açúcar e trigo) e insumos, e  a política de regulamentação do uso de recursos florestais. As três primeiras serão analisadas a seguir. 2.1 - POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL Trata-se de um mecanismo de concessão de crédito à agropecuária a…