Warat

gravosos para defender a sociedade. No caso da prisão provisória, a elasticidade do termo “garantia da ordem pública” previsto como requisito autorizador da prisão provisória abre espaço para decisões estereotipadas, com forte carga emocional (WARAT, 1982, p. 35). Assim, o argumento da periculosidade, analisado pelo viés da reincidência é motivo suficiente para que a prisão provisória iniciada pelo flagrante seja mantida por decisões que se utilizam da larga margem de…

ambiguidade do termo “tributo”, reduzindo os ruídos comunicacionais que podem ser provocados com a leitura dos textos jurídicos. Para tal, faremos um processo de elucidação do termo: uma definição do conceito de tributo. 33 Luis Alberto Warat, O Direito e sua Linguagem, p. 76-79. 34 A polissemia é catalogada pelos dicionários. “Louco” possui onze significados no Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Antônio Houaiss e Mauro de Salles…

processo, mas somente com referência e em função de uma nova integração normativa determinada por novas exigências axiológicas e novas intercorrências fáticas. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 77. 179 WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito: A epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1995. v. 2. p. 157. 180 MIOLA, Artemio A. O Papel da Política Jurídica na Construção de um Novo Paradigma para o…

Modernidade à Modernidade Reflexiva27. Conforme demonstrado historicamente, os períodos de transição entre paradigmas são dotados de um significativo acréscimo de complexidade e diversidade, como encontramos hoje. Assim, pode-se acompanhar Luis Alberto Warat, no entendimento de que “com a modernidade finalizou um ciclo de perguntas e respostas. E o que se chama de pós-modernidade é um intervalo temporal no qual não se sabem as perguntas”28, mas que, no entanto, teremos, assim mesmo,…

progressistas dos movimentos de vanguarda. Assim reconhece David Mourão-Ferreira: «Em Março de 1915, muito poucas pessoas, certamente, terão sequer suspeitado de que esse primeiro número da revista Orpheu assinalava o início de uma nova 203 Cf. Luís Alberto Warat, El Derecho y su Lenguaje, Buenos Ayres, Cooperadora de Derechos y Ciencias Sociales, 1976, p. 34. 186 época na história da poesia portuguesa ― e de que pelo menos três dos seus colaboradores viriam a ser os vultos tutelares…

apenas ser lógica, método, sistema e assim manter-se, respeitosamente, distante das valorações, dos efeitos míticos e políticos de sua própria prática social. Assim, a ciência jurídica imuniza-se contra a filosofia, a sociologia e a ciência política (WARAT, 2002, p. 104). Assim é que da lei se tira o direito, mas ao direito (como ciência) importa pouco a razão de surgimento da lei, a menos que ela seja criada em desconformidade com as regras de criação legislativa existentes no próprio…

presente trabalho não tem a pretensão de incorrer no vasto campo da hermenêutica (sob pena, inclusive, de desviar aos fins propostos), ficando apenas a anotação, en passeant, da sucessão de correntes no campo interpretativo da lei. Neste sentido: WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995. p.51-56; LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. p. 35-44 e…

senta de olhos fechados, estão ambos comunicando que não querem falar a ninguém nem que falem com eles; e, usualmente, os seus vizinhos recebem a mensagem e respondem adequadamente, deixando-os sozinhos”. 20 Martins, com base em Luiz Alberto Warat e Albano Marcos Bastos Pêpe, define da seguinte forma: A criação do Neopositivismo Lógico é atribuída a um grupo que surgiu na década de 20 do século XX, denominado Circulo de Viena. Esse movimento, do qual se destaca,…

liberdade: o direito achado na rua. experiências populares emancipatórias de criação do direito. 2008, Tese (Doutorado)Disponível em: < http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/1401/1/TESE_2008_JoseGeraldoSJunior. pdf.> Acesso em: 02 maio de 2010. WARAT, Luiz Alberto. As vozes incógnitas das verdades jurídicas. Seqüência: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis, n.14, p.57-61, jul., 1987. WARREN, Karen J. Filosofias ecofeministas: una mirada general. In: WARREN, Karen J…

que continua com as questões não solucionadas na via extrajudicial, apesar de nela ajudar herculeamente. Como forma de materializar a atual situação de descompasso, por vezes constatada em alguns membros que participam do devido processo legal, Warat, transcreve o depoimento do Juiz Alexandre Rosa, do qual se pode destacar: O conflito no modelo estatal é manifestado pelo litígio, legalmente convencionada, segundo o qual o Estado – Juiz aponta a decisão correta: a lei do caso…