Voto Distrital Divide Opiniões

3ª Conferência, que aconteceu entre os dias 3 e 6 e o tema abordado foi: “Um olhar através da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”, as preparatórias nas três esferas, municipal, estadual e distrital, debateram em quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência, sendo eles: Eixo I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Eixo II – Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Eixo…

estão fazendo todo o possível para impedir que os livre-pensadores exponham as suas razões. O recente relatório Beveridge, por exemplo, recomendou que a B.B.C. desse aos representantes do ponto de vista racionalista uma oportunidade de expor suas opiniões. A B.B.C. aceitou oficialmente essa recomendação, mas quase nada fez para pô-la em prática. As palestras de Margaret Knight, sobre “Moral Sem Religião”, foram apenas uma das pouquíssimas tentativas no sentido de apresentar a…

“ação em comum”. De modo geral, todos os significados encontrados para a palavra comunicação revelam a idéia de relação. Observe: Comunicação: deriva do latim communicare, cujo significado seria “tornar comum”, “partilhar”, “repartir”, “trocar opiniões”, “estar em relação com”. Podemos assim afirmar que, historicamente, comunicação implica em participação, interação entre dois ou mais elementos, um emitindo informações, outro recebendo e reagindo. Para que a comunicação exista,…

estão fazendo todo o possível para impedir que os livre-pensadores exponham as suas razões. O recente relatório Beveridge, por exemplo, recomendou que a B.B.C. desse aos representantes do ponto de vista racionalista uma oportunidade de expor suas opiniões. A B.B.C. aceitou oficialmente essa recomendação, mas quase nada fez para pô-la em prática. As palestras de Margaret Knight, sobre “Moral Sem Religião”, foram apenas uma das pouquíssimas tentativas no sentido de apresentar a opinião dos…

Receita Federal do Brasil Ride – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RSCC – Resíduos Sólidos da Construção Civil RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SCIA – Setor Complementar de Indústria e Abastecimento SDDES – Sistema Distrital de Desenvolvimento da Economia Solidária Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal SEDUMA – Secretaria de Estado de…

8 Deputados e, no máximo, 70, conforme a população ( LC n.º: 78/93). Os territórios terão 4 deputados federais independentemente da população. A escolha dos deputados é pelo sistema proporcional de votos obtidos pelos partidos, ou coligações, enquanto os suplentes são os não obtiveram números de votos suficientes para alcançar o coeficiente eleitoral. No Brasil, temos hoje 513 deputados federais. O número de deputados federais repercute no número de deputados estaduais. Se o Estado tem…

complementar. Esta alteração pode se dar da seguinte maneira: Incorporação (fusão) – União de dois ou mais estados formando outro estado ou um território federal. Todos os Estados perdem a sua personalidade jurídica originária. Subdivisão – Um estado divide-se em dois ou mais estados e/ou territórios federais. Note-se que cada qual terá a sua personalidade jurídica, desaparecendo por completo o estado-originário. Desmembramento – Separação de parte do estado-originário sem que…

Governadores de Estado editarem medidas provisórias. b) inconstitucional, pois o Governador do Estado não tem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição Estadual. c) constitucional, considerando-se aprovada se obtiver, no mínimo, 3/5 dos votos dos Deputados Estaduais, em dois turnos de votação. d) inconstitucional, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da Constituição da República. e) constitucional e,…

legislação federal e estadual. A Constituição define, ainda, que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do controle interno do Poder Executivo municipal. Já o Distrito Federal não se divide em municípios. A Constituição de 1988 concedeu-lhe ampla autonomia, colocando-o em pé de igualdade com os demais integrantes da Federação, tendo as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios, exceto quanto à organização…

material (opiniões, palavras e votos) Seguindo a tradição de nosso direito constitucional, não houve previsão de imunidades formais aos vereadores (concluímos, portanto que os vereadores não têm as mesmas imunidades garantidas aos Deputados Federais e Estaduais e, portanto, estão sujeitos ao processo criminal sem a necessidade da licença de sua Casa); porém, em relação às imunidades materiais o legislador constituinte inovou, garantindo-lhe a inviolabilidade por suas opiniões,…