Voto Direto Do Cidadão

são tomadas em assembléias públicas. Com o crescimento das populações, as reuniões em praça pública ficaram impossíveis de acontecer, surgiu, então um novo tipo de Democracia, a Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe – por meio do voto - os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. A democracia se opõe à ditadura e ao totalitarismo e reúne…

permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na suaadministração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos…

são tomadas em assembléias públicas. Com o crescimento das populações, as reuniões em praça pública ficaram impossíveis de acontecer, surgiu, então um novo tipo de Democracia, a Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe – por meio do voto – os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. A democracia se opõe à ditadura e ao totalitarismo e reúne…

Plebiscito e Referendo O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Referendo é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado

significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). O texto constrói um relato novo sobre o tema, trazendo à tona facetas obscuras da história. Como descreve o próprio autor "a cidadania virou gente, não se diz mais o povo quer, e sim a cidadania quer". Por isso é necessário uma análise profunda e detalhada do processo de cidadania que teve seu auge com a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã. O autor descreve como cidadão pleno aquele que possui direitos civis, políticos e sociais,…

sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo voto direto ou por colégio eleitoral, para mandato com período determinado em lei constitucional, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão a de liderar a vida política da nação, representar…

Constituição Federal. Assim a partir de dezoito anos é obrigatório votar como diz o Artigo 14, § 1º da Constituição Federal. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Os Conscritos (jovens que estão no…

em 5.548 Municípios. A nossa nação tem como forma de governo, a República. A fonte do poder do Estado é o povo, que o exerce indiretamente ao votar, ou seja, através dos seus representantes (deputados), de maneira direta e universal, ou seja, voto direto e secreto, sem restrições econômicas ou sociais (com exceção dos analfabetos ou soldados recrutas). A Constituição prevê que os jovens maiores de dezesseis anos e menores de dezoito podem votar, porém não podem ser votados. Prevê ainda…

inclusive causar confusão tanto relativamente a um quanto a outro, principalmente se tomarmos a doutrina atual. As penas podiam ser de “prisão celular”, que contaria com trabalho obrigatório; o “banimento”, que previa o condenado de seus direitos de cidadão - o individuo condenado por banimento não poderia habitar o território nacional pelo tempo que indicasse sua pena e caso ele o fizesse a pena seria comutada para reclusão. A “reclusão” era uma pena que deveria ser cumprida em…

INTRODUÇÃO: Os direitos políticos são parte da Constituição Federal que definem como o cidadão pode interceder na vida pública de sua comunidade nos mais diversos graus à interação popular no processo político. Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à interação no poder. Entre os direitos estão a probabilidade de fazer um ato de manifesto políticos, organizar partidos, votar e ser votado. CIDADANIA Estabelece um estatuto de domínio de uma pessoa a…