Voto Direto Do Cidadão

porta-voz de um grupo de pessoas que se encontra numa mesma situação, seja social, econômica, política, religiosa, entre outras. · Direitos civis, sociais e políticos - Direitos civis são as proteções e privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei, são direitos que são estabelecidos pelas nações, limitados aos seus limites territoriais. Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o…

políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constituciona1 e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada…

todos os cidadãos de sexo masculino. Todas as formas de governo grego (exceto ditaduras) incluiam algum tipo de Assembléia popular, mesmo que a participação fosse diminuta. Contudo, isso não significa que a Assembléia era eficaz. A democracia direta constituia um mito. A participação popular tomou a forma de algo representativo. Uma espécie de corte transversal, em certos casos, agia em nome do povo. Os mandatos eram curtos e utilizava-se o critério de reeleição para que outros…

político-partidária. Chegado o ano de 1982, estes partidos disputaram eleições para os governos estaduais e demais cargos legislativos. Mediante esse novo quadro, membros de oposição da Câmara dos Deputados tentaram articular uma lei que instituísse o voto direto na escolha do sucessor do presidente João Batista Figueiredo. Em 1983, essa movimentação tomou a forma de um projeto de lei elaborado pelo deputado peemedebista Dante de Oliveira. A divulgação da chamada “Emenda Dante de…

Unidos do Brasil, as províncias se tornaram Estados e cada um deles era governado por um presidente durante um período de 5 anos, que seria eleito através do voto aberto e universal, ou seja o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, de homens alfabetizados com mais de 21 anos. Mulheres, negros e índios não tinham direito ao voto. Foi decretada a separação entre Estado e Igreja, a abolição do Poder Moderador, símbolo da monarquia, e a divisão dos três poderes, o Poder…

se reúne e escolhe por meio de voto os representantes que irão tomar as decisões. Este é o processo mais comum da tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. Todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos têm direito ao voto. O voto deve ser secreto e direto; e podem ocorrer por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares. Chama-se de eleição de voto direto aquela que não possui mediações entre o resultado e o voto, ou seja: quando é…

fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o poder indiretamente, por representantes eleitos em pleito direto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. O Presidente da República seria eleito por voto indireto para um mandato de quatro anos. O voto era aberto, e ficou conhecido como voto de cabresto. A Constituição confirmou os Estados e previa a transferência da capital para o Planalto Central. Estabeleceu claramente…

democrática a eleição leva à aristocracia, e as decisões políticas eram tomadas em assembléias em que todos os cidadãos podiam participar, tanto com a palavra quanto com o voto. Reuniam-se em praça pública (Ágora) formando a Eclésia (Assembléia Política) para ouvir os Demagogos (orientadores do povo). O legislador grego Clístenes instaurou institucionalmente a democracia em Atenas. Aos 21 anos os cidadãos passaram a decidir os destinos da Pólis na Ágora, a praça pública. Era a chamada…

da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. Os direitos políticos são um conjunto de prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta. Seria, assim, a inserção da vontade do cidadão no universo da formação da vontade nacional. Tais normas constituem um desdobramento do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, que afirma todo o poder…

de votar e ser votado, organização de partidos, participação política) e sociais (participação de riqueza coletiva, direito a educação, ao trabalho, ao salário justo, a saúde, a aposentadoria). Existiam os cidadãos (possuíam os três direitos), incompletos (apenas algum dos direitos) e não-cidadãos (não possuía nenhum dos direitos). No Brasil, a cidadania ocorreu de forma diferente aos demais países, ele refere-se na alteração da sequencia em que os direitos foram adquiridos, em nosso…