Voto Direto Do Cidadão

sociais e políticos, para isso o autor retrata diversos fatos ocorridos, deixando clara a situação do país a partir de sua independência em 1822 até a expansão dos direitos políticos com a constituição de 1988, passando por restrições ao direito de voto, submissão da maioria dos votantes, a prática coronelística, revolta populares, avanços dos direitos sociais e diversos tipos de governo. O autor demonstra que a construção da cidadania no Brasil é inverso, primeiro vieram os direitos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Escola de Serviço Social Eleições 2012: Voto consciente, não indeciso. Angélica Alves dos Reis Santos Cleidimar Lemes Rodrigues Marissol Azevedo dos Santos Contagem 2012 Angélica Alves dos Reis Santos Cleidimar Lemes Rodrigues Marissol Azevedo dos Santos Eleições 2012: Voto consciente, não indeciso. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Cultura Religiosa I da Escola de Serviço Social da Pontifícia…

Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira iniciaram com a Independência do Brasil de…

deputados federais; * Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência; * Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados; * As províncias passaram a ser…

029, de 09 de janeiro de 1881 (“Lei Saraiva”), que estabeleceu originariamente a possibilidade do exercício de voto ao analfabeto no Brasil. 6. Para regulamentar as inovações constitucionais-eleitorais no país no período da Velha República, foram editadas algumas normas infraconstitucionais de destaque, como a Lei 35, de 26 de janeiro de 1892, que inaugurou o processo eleitoral direto no Brasil; o Decreto 2.419, de 11 de julho de 1911, que estabeleceu regras sobre inelegibilidades no…

sociedade, que são conquistas do século 20. Conclusão Podemos então, definir ‘CIDADANIA’ como: Um conjunto de direitos, deveres e liberdades políticas sociais e econômicas, já estabelecidos ou não pela legislação. Nem toda pessoa é cidadão, pois tem todo mundo tem ciência de seus direitos e seu papel na sociedade, e digo mais, nem todos têm a pratica ativa de questões sociais. Valendo lembrar que o comodismo nos tira o direito de cidadania que levou séculos para ser conquistado.

internacional e união monetária. a confederação é governada por uma assembléia dos Estados confederados, que têm direitos e deveres idênticos. 6-Conceitue e explique o conceito democracia na atualidade. Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições…

eficaz contra qualquer ilegalidade ou abuso do poder por parte de autoridade, que possa atingir os direitos fundamentais do homem. Há um prazo para ser impetrado que é de 120 dias.O mandado de segurança só podia ser impetrado individualmente por um cidadão, pessoa física. Agora ele pode ser impetrado coletivamente pelas organizações previstas no inciso LXX. 1.2. Mandado de Segurança coletivo (inc. LXX art.5º) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político…

Brasil, sofre com diversas falhas administrativas. O exercício da cidadania em termos de processo eleitoral, incorpora o cidadão nas questões políticas dando-lhe a oportunidade de eleger alguém que em sua concepção contribuirá para melhorar a vida dos cidadãos. A performance dos políticos nos últimos anos, acabou contribuindo com o preconceito à política. Grande parte dos cidadãos desenvolveram bloqueio quanto as questões políticas. A política tornou-se atividade profissional, como…

interesses. O mundo está mudando; o Estado está mudando; as organizações e sua gestão estão mudando e as pessoas estão mudando. Na Globalização há o enfraquecimento do Estado nacional, perda da capacidade de conter a entrada de informações entre os cidadãos, perda de atividade e funções, dificuldade de causar a equidade e justiça social. Na Crise fiscal há o endividamento e a perda de domínio das contas públicas, inabilidade de geração de poupança pública para conseguir investimentos…