Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito;…

não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. • Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de…

Situação familiar (Status familiae) Capitis deminutio Outras causas restritivas da capacidade Pessoa jurídica CAPITULO 6 Objetos de direito Conceito Coisas corpóreas e incorpóreas Res mancipi et res nec mancipi Coisas móveis e imóveis Coisas fungíveis e infungíveis (não-fungíveis) Coisas consumíveis e inconsumíveis Coisas divisíveis e indivisíveis Coisas simples, compostas, coletivas ou universais Coisas acessórias Frutos Benfeitorias…

PAGAMENTO INDEVIDO 7 Introdução 7 Pressupostos da ação de in rem verso 7 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 7 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 7 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 7 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 7 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 7 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 7 DO…

PAGAMENTO INDEVIDO 55 Introdução 55 Pressupostos da ação de in rem verso 55 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 55 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 55 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 56 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 56 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 56 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 56 DO PAGAMENTO POR…

advém do direito natural ou do direito positivo, devendo as questões filosóficas serem abstraídas para fins de concurso, limitando-se a uma sucinta abordagem. Segundo o direito natural, o sistema seria oriundo de princípios morais imutáveis que teriam sido incorporados ao ordenamento. Para alguns juristas é o famoso "dever-ser". De acordo com a corrente positivista, a origem do Direito se dá por meio de normas estabelecidas pelo poder político e que regulam a vida social, sendo tais…

de obter efeitos jurídicos que podem ser predeterminados pela Lei ou pelas partes. Negócio Jurídico – espécie entre os atos jurídicos. “Equivale a uma declaração de vontade de uma ou mais pessoas capazes, com um sentido ou objetivo determinado, visando a produção de efeitos jurídicos relativamente a terceiros, desde que lícitos e não ofendam a vontade declarada e o ordenamento jurídico”. 4. PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA APLICÁVEIS AOS CONTRATOS: O negócio jurídico deve…

na vida de cada sujeito, para, então, passarmos ao estudo das próprias coisas. Analisaremos, também, posse e propriedade, formas de aquisição de bens imobiliários e alguns aspectos que se relacionam com a propriedade, como os direitos de vizinhança e as formas de condomínio. Depois, serão analisados os direitos reais, que restringem o direito de propriedade. Em seguida, o enfoque será dado ao estudo sobre contratos – parte geral e contratos típicos – como eles se formalizam e que…

em grande quantidade através da irrigação. No meio rural ainda prepondera a mentalidade individualista sobre a propriedade. Nesse sentido, o proprietário de imóvel onde se encontra uma barragem para captação pluvial utiliza da água conforme a sua vontade. Hoje não é possível manter essa mentalidade frente ao tratamento constitucional dado aos bens ambientais. Conforme o art. 225 da Constituição Federal, afirmado pela Lei nº 9.433/97, água é um bem difuso, gerido pelo Estado,…

especiais de responsabilidade civil: Estado, CDC e meio ambiente. (liviamm@gmail.com) 231 8. [Ponto 8.b – FALTA!] – Liquidação do dano (lizaldna@yahoo.com.br) 231 REAIS 231 1. [Ponto 1.c] Posse e sua função social. Classificação e desdobramento da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. (lialima2010@yahoo.com.br) 231 2. [Ponto 2.b – FALTA!] Propriedade e sua função social (lord_ose202@yahoo.com.br) 237 3. [Ponto 2.b] Aquisição e perda da propriedade.…