Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

Conceito de locação 2 Questões de ordem 3 Locação residencial de imóvel urbano 4 Obrigações das partes 4.1 Obrigações do locador 4.2 Obrigações do locatário 4.3 Síntese 4.3.1 Principais obrigações 4.3.2 Obrigações relativas ao imóvel 4.3.3 Imóvel em condomínio 4.4 Consequências do inadimplemento 5 Direitos das partes 5.1 Direitos do locatário 5.2 Direitos do locador 5.3 Revisão do aluguel 6 Outras espécies de locação de imóvel urbano 6.1 Locação para temporada 6.2…

moveu ação de reintegração de posse contra Numério Negídio, em trâmite perante a 15 a Vara Cível de Santo André (Proc. n o 222/02), visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Numério Negídio para desocupação voluntária do imóvel, que não foi…

moveu ação de reintegração de posse contra Numério Negídio, em trâmite perante a 15 a Vara Cível de Santo André (Proc. n o 222/02), visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Numério Negídio para desocupação voluntária do imóvel, que não foi…

................................................................................ 69 1.8.6. Questões de Concurso ....................................................................................................... 73 1.9. AULA 9: EMPRÉSTIMO (COMODATO) ................................................................................................................. 74 1.9.1. Ementário de temas: .................................................................................................

moveu ação de reintegração de posse contra Numério Negídio, em trâmite perante a 15 a Vara Cível de Santo André (Proc. n o 222/02), visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Numério Negídio para desocupação voluntária do imóvel, que não foi…

contrato com uma de suas subsidiárias. Formalmente, existem duas partes, duas pessoas jurídicas distintas. Ocorre que, na realidade, trata-se do mesmo grupo, no fim das contas. Outro exemplo, ainda mais clássico, seria o seguinte: A vende a B um imóvel. No dia de assinar a escritura, A outorga procuração a B para assinar em seu nome. Assim, B assinará a escritura em seu próprio nome e em nome de A. Na escritura constará apenas a assinatura de B, o que levou à expressão “contrato…

das partes e fixando os limites da demanda, para remeter o caso posteriormente a um juiz particular. Incumbia a esse juiz verificar a procedência das alegações diante das provas apresentadas e tomar sua decisão. Havia pretor para os casos entre cidadãos romanos (pretor urbano) e havia também, a partir de 242 aC, o pretor para os casos que figuravam estrangeiros, chamado pretor peregrino. Isso porque o ius civile aplicava-se exclusivamente aos cidadãos romanos e no final do século III…

Professora: Kátia Céspedes. Bibliografia: Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhôa; Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Waldo Fazzio Junior INSOLVÊNCIA CIVIL Art. 748 CPC – “Dá-se a insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais.…

escrito, do locador. Não havendo na lei tal exigência, vale a manifestação tácita, que se infere da conduta do agente. Nas doações puras, por exemplo, muitas vezes o donatário não declara que aceita o objeto doado, mas o seu comportamento (uso, posse, guarda) demonstra a aceitação. O silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade somente quando a lei der a ele tal efeito, como nos arts. 1.166 (doação pura), 1.293 (mandato), 1.147 (venda a contento) etc., ou…

vinculado ao setor público (concessionária). O interesse na atividade prestada é o da coletividade. Ex: verificar se uma ponte caiu. O agente tem uma FUNÇÃO (sempre visa o interesse público). Obs: o mandatário é uma situação parecida, mas não age visando a coletividade. Agências = Pessoas Jurídicas que participam Atuam em nome do Estado Ex: Reguladores (Anel, Anatel), Executivas... É necessário que o agente seja capaz. Nem sempre um ato administrativo precisa público…