Violencia Sexual A Luz Do Eca

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – DA PEDOFILIA 12 1.1 Aspectos psicológicos do pedófilo 12 1.2 Aspectos psicológicos da criança que sofre abuso sexual 14 1.3 Mitos relacionados à pedofilia 15 CAPÍTULO II – A PEDOFILIA À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18 2.1. A pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro 18 2.2. Pedofilia segundo o Código Penal Brasileiro 20 2.2.1 Estupro de vulnerável 22 2.2.2 Mediação para satisfazer a lascívia de outrem…

Constituição que serve de fundamento e validade para toda legislação nacional, além de pautar essencialmente a interpretação pelos juristas. In casu, o direito a sexualidade é parte integrante da condição humana e dos Direitos Fundamentais. A liberdade sexual, a liberdade de escolha e a liberdade de manifestar-se sexualmente são elementos da própria natureza humana e, por isso, intrinsecamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, baluarte dos Direitos Humanos e dos…

exemplo – com o intuito de investigar a vida familiar daquela criança, bem como da pessoa que deseja adotá-la. Para que seja, então, garantidos os direitos tutelados, principalmente pelos art. 3º 4º 5º e 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais afirmam: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CURSO DE DIREITO A PERSONALIDADE DISSOCIAL E SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL EM FACE DA INEFICÁCIA DOS INSTITUTOS DO ECA ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO São Paulo 2003 ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO A PERSONALIDADE DISSOCIAL E SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL EM FACE DA INEFICÁCIA DOS INSTITUTOS DO ECA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de…

| Marina Dantas Pereira (http://jus.com.br/953997-marina-dantas-pereira/artigos) RESUMO Em decorrência de novas demandas da sociedade no sentido de adaptar nosso Código Penal às novas realidades sociais, e da iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação da Lei 12.015/09, que trouxe variadas alterações ao Título VI do Código Penal. Por ocasião desta Lei, foi introduzida uma nova figura típica em nosso…

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2012. Bibliografia: f. 71-74. 1. Proteção à criança e ao adolescente; aspecto histórico. 2. Direitos da criança. 3. Violência. 4. Infância. 5. Biopolítica. 6. Subjetividade. I. Lobo, Lilia Ferreira. II. Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. III. Título. CDD 323.352 Douglas Bianchi dos Santos Proteção à…

Elementares do crime de furto: Patrimonio:aquilo que se pode usar,gozar e dispor. Artigo 155: Todo aquele que possui prejuizo no furto Bem juridico protegido:patrimonio. 1-Verbo: subtrair - simples:se apondera sem que alguém perceba e leva,sem violencia,de forma sorrateira. - é quando se recebe o bem e tem a autorização pra ficar com ele só que não pode sair da esfera de vigilancia do mesmo sem a sua autorização.ex:carrinho de supermecado. É parecido na apropriação…

RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 MACAPA 2012.2 ARNON SANTANA BEATRIZ LIMA FÁBRICA MORAES LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 Projeto de Pesquisa…

obtenção do Título de Especialista. Belo Horizonte, 2010. _______________________________ Frederico Couto Marinho (Orientador) _______________________________________________ Luis Felipe Zilli do Nascimento (Examinador) DE CRIANÇA, DE VIOLÊNCIA: De onde vens, criança? Que mensagens trazes de futuro? Por que tão cedo este batismo impuro que mudou teu nome? Em que galpão, casebre, invasão, favela, ficou esquecida tua mãe?... E teu pai, em que selva escura se…

“O Pequeno Príncipe”: “Foi o tempo que perdeste com a tua rosa, que fez a tua rosa tão importante”. Obrigada meu Deus. Elitiene Teódosio LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FMI - Fundo Monetário Internacional FUNABEM - Fundação Nacional de Bem Estar do Menor IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA…