Violencia Sexual A Luz Do Eca

direito de família no Brasil 39 4. ARGUMENTOS CONTRA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS 40 5. ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS EM OUTROS PAÍSES 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46 RESUMO A adoção está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a forma mais completa e definitiva de colocação em família substituta e a sua principal finalidade é a proteção integral da criança e do adolescente, formando através do seu intermédio uma nova…

entusiasmo. RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão da adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar o ambiente familiar propiciado ao adotado para se verificar até que ponto a orientação sexual dos pais pode influenciar ou não os filhos, e uma possível conexão de incidência de pedofilia com a homossexualidade dos ofensores, foram outros aspectos de enfoque. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive…

entusiasmo. RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão da adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar o ambiente familiar propiciado ao adotado para se verificar até que ponto a orientação sexual dos pais pode influenciar ou não os filhos, e uma possível conexão de incidência de pedofilia com a homossexualidade dos ofensores, foram outros aspectos de enfoque. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive…

constituição da república de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente. É sabido que a proteção integral da criança e do adolescente é um direito previsto constitucionalmente e corroborado por uma lei estatutária: o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O Estado, durante muito tempo, negligenciou sua atenção para os menores, preocupando-se apenas com os que tinham comportamento criminoso. Com o decorrer dos anos se percebeu que o desenvolvimento saudável da população jovem do…

geral verificar como as adolescentes enfrentam as mudanças que ocorrem em suas vidas após a ocorrência da gravidez e suas perspectivas para o futuro. Para que o objetivo fosse alcançado houve necessidade de refletir sobre a educação sexual e sua influência na saúde sexual e reprodutiva do adolescente. A reflexão aqui proposta foi elaborada através da análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a partir de dados publicados. 1 – A relevância da Pesquisa…

crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a força configuraria um crime…

Adolescente CONDECA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CORAS – Conselho Regional de Assistência Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CT – Conselho Tutelar DCTCF – Domus Centro de Terapia de Casal e Família ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FECA – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente FNCA – Fundo Nacional da Criança e do Adolescente FUMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do…

Estabelecimentos de Saúde CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CPB - Código Penal Brasileiro CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura DEOP - Departamento de Obras Públicas DST - Doença Sexualmente Transmissível ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FONACRIAD - Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente FUNDAC - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente de…

do homem, de suas taras sexuais, de seu lado animalesco. Os naturalistas acreditavam que o indivíduo é mero produto da hereditariedade e seu comportamento é fruto do meio em que vive e sobre o qual age. A perspectiva evolucionista de Charles Darwin inspirava os naturalistas, esses acreditavam ser a seleção natural que impulsionava a transformação das espécies. Assim, predomina nesse tipo de romance o instinto, o fisiológico e o natural, retratando a agressividade, a violência, o erotismo…

emergenciais para a proteção de vítimas de violência ou abuso sexual, o afastamento da criança ou adolescente do convívio família é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do MP ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, por meio do qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. e. Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos…