O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente, exigindo dele empenho. PALAVRAS-CHAVE: Conselho Tutelar; Estatuto da Criança e do Adolescente; conselheiro; empenho. 1. INTRODUÇÃO A função desempenhada pelos conselhos tutelares é muito mais ampla do que somente aquela que nos vem em mente, quando pensamos sobre a sua forma de atuar, encaminhando ou requisitando medidas em defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A maior função do Conselho é a de fortalecer o colegiado, tendo em vista que o colegiado que não se entende, tem a tendência de colocar em risco as situações que são atendidas pelo Conselho. Quando estive faz um encaminhamento equivocado, isso poderá ocasionar em enormes danos. No entanto, quando o mesmo pratica as suas opiniões, tem por consequência, errar menos e a proteger e garantir mais direitos aos seus assistidos, além de se fortalecer. Essa função conselheira vai muito além das paredes dos Conselhos Tutelares, os conselheiros devem percorrer todos os caminhos indispensáveis, dentro das suas atribuições,

12 1 . INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o estudo referente ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, tema este muito repercutido em nossos dias atuais. Outro objetivo que será debatido neste trabalho estará voltado as maneiras de proteção e amparo a criança e adolescente no que tange toda e qualquer Violência Sexual que venham os mesmos a sofrer. O referido estudo foi realizado através da pesquisa bibliográfica em artigos publicados, da Constituição da República Federativa…

VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL [1]Samanta Rosa Gomes da Silva – UFMT ticagms@hotmail.com Tatiane Eloize Furyama Mota – UFMT tatianefuryama@hotmail.com [2]Josiley Carrijo Rafael - Orientador josileyrafael@yahoo.com.br Resumo Este artigo visa discutir as diferentes formas de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, levando em consideração as particularidades do Estado de Mato Grosso, objetivando esclarecer conceitos, apontar os…

e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual. A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes ganhou instrumentos e mecanismo de proteção a partir da Lei 8.069/90 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos anos crianças e adolescentes tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 elas ganharam leis que reconhecem como…

país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLíTICAS TEMÁTICAS DOS…

[pic] GRADUAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL CILEIDE DE MOURA SOUZA - RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA - RA 170958 MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR DO BAIRRO LUZ E LIBERDADE, EM TUCURUÍ/PA Tucuruí/PA 2012 CILEIDE DE MOURA SOUZA - RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA - RA 170958 MAUS TRATOS FÍSICOS E…

crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Maria do Rosário Nunes SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Marcia Ustra Soares…

POSSIBILIDADES E LIMITES NA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS DE DOM EXPEDITO LOPES-PI FRENTE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Ana Raquel de Sousa Brito1 Layane Sousa Pio2 Luciana Luz Soares3 Prof. Ms. Marcos Antonio Rodrigues Barros (Orientador)4 RESUMO: Esse trabalho objetiva discutir possibilidades e limites da atuação do Assistente Social no CREAS de Dom Expedito Lopes – PI, frente à violência sexual contra crianças e adolescentes e é fruto de um projeto de…

incentiva combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes 23/01/2013 16:00 - Portal Brasil A exploração sexual de crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente. A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…