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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03

2 DESENVOLVIMENTO 04

3 CONCLUSÃO 10

4 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivos resgatar alguns marcos legais, históricos e conceituais que marcaram tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual.
A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes ganhou instrumentos e mecanismo de proteção a partir da Lei 8.069/90 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos anos crianças e adolescentes tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 elas ganharam leis que reconhecem como cidadãos digno de direitos.
O Serviço Social em sua prática profissional utiliza-se de uma intervenção com caráter de apoio e fortalecimento junto às famílias acompanhadas, almejando a concretização da proteção de crianças e adolescentes vítimas do abuso sexual.
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2 DESENVOLVIMENTO A violência é um fenômeno relatado desde a antiguidade e cuja complexidade dinâmica emerge da vida em sociedade, é considerada um fenômeno social que particularmente a partir dos últimos trinta anos, vem adquirindo maior visibilidade social sendo objeto de preocupação por parte do poder público e fonte de estudos científicos em áreas de Ciências Sociais e Saúde Pública. A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre desde muito tempo, numa relação de poder e de regras sociais e familiares, sendo que a criança e adolescente passa por um processo de desumanização ou seja,de coisificação,se tornando um objeto para satisfazer o desejo do outro.
No contexto histórico da violência sexual, prevalece uma cultura de dominação e de discriminação social, econômica, de gênero e de raça, devido a concepções autoritárias e