Violencia Doméstica Agressor

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante…

penas alternativas, previstos na Lei 9.099/1995. No passado era comum as penas serem pagamento de fianças, entrega de cestas básicas, prestação de serviços em instituições filantrópicas ou ONGs, entre outras punições que poderiam ser aplicadas ao agressor. Mas com advento da citada Lei foi possível modificar a realidade. A partir de 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha a nova legislação passou a analisar os crimes contra as mulheres uma violação dos…

1. INTRODUÇÃO 2 CONTEXTUALIZAÇÃO Estima-se que a violência contra a mulher tenha proporções epidêmicas no mundo todo. Na verdade, em 1989 o Worldwatch Institute declarou a violência contra a mulher como sendo o tipo de crime mais freqüente do mundo (BANDEIRA, 1998). "Nos Estados Unidos, a violência no lar é a maior causa isolada de ferimentos em mulheres, responsável por mais internações hospitalares do que estupros, assaltos e acidentes de trânsitos juntos". (BANDEIRA, 1998). Embora…

protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de…

de agosto de 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em fragrante dos agressores. Alei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de ser espancada brutalmente durante…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que atinge a sociedade como um todo e se manifesta de diversas formas. Todo ato de violência, tanto física, sexual ou psicológica contra a mulher e filhos é considerada violência doméstica. Várias são as denominações para violência e violência doméstica a serem consideradas: É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso

ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS NA LEI MARIA DA PENHA 1. A LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11.340 batizada por “Lei Maria da Penha”, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 tendo como objetivo coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. O nome dado à lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher guerreira que chegou a ficar paraplégica devido às agressões do marido. Até que um dia resolveu denunciá-lo e a partir desse dia sua indignação com a justiça…

Introdução……………………………………………………………………………………2 Definição de Violência Doméstica…………………………………………………………3 A caracterização da vítima…………………………………………………………………4 Dados estatísticos de 2011 Principais características da vítima Enquadramento legal da conduta…………………………………………………………..7 Conclusões……………………………………………………………………………………9 Bibliografia……………………………………………………………………………………10 Introdução A violência doméstica é um problema universal…

LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral

Violência doméstica: uma reação não cristã A violência doméstica é um padrão de comportamento violento e coercivo exercido por um adulto contra outra pessoa com quem mantém íntimo relacionamento. Pode consistir em espancamentos repetidos e severos ou em formas de abuso mais sutis, incluindo ameaças e controle. As estatísticas refletem que 95% das vítimas de violência doméstica são mulheres, embora os homens também possam ser vítimas. Independentemente de quem seja a vítima,…