Violencia De Genero Lei Maria Da Penha

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica Professor: Ronaldo Lobão Júlia Sobreira dos Santos Matrícula: 210.07.318 Turma: T1 Lei Maria da Penha: seus impactos na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de órgãos e iniciativas direcionados à mulher. 1. OBJETO A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais…

6. Constitucionalidade da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Com a Lei Maria da penha 11.340/06, sancionada em 07 de agosto de 2006, surgiu o questionamento a respeito de sua constitucionalidade. Segundo Alexandre de Moraes (Aqui Colocar referência da Citação Indireta entre parênteses da seguinte forma: Ano da publicação, página da informação. Exemplo: 2012, p. 102), controle de constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a…

A VIOLÊNCIA DO PODER E O PODER DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE GÊNERO Tânia Maria Dantas Flores Professora de Língua Portuguesa e Redação, Comunicação e Informação, do ensino técnico e superior do IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolçogia da Bahia - campus Santo Amaro. Email: taniaflores@ifba.edu.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar o percurso histórico acerca do processo de construção de identidade da mulher – desde a completa servidão e negação da…

RAFAELLA BRANDÃO FURTADO TAINÁ BRENHA RIBEIRO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SÃO LUÍS – MA MARÇO/2013 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho para complementação de nota; Universidade Ceuma; Antropologia ORIENTADORA: Profª Drª Isanda Maria Falcão Canjão SÃO LUÍS – MA MARÇO/2013 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................ 04 Histórico da Lei Maria da Penha…

1 INTRODUÇÃO O tema proposto tem como objetivo primordial demonstrar que, apesar das conquistas femininas nos mais diversos campos, como no profissional, social, econômico, dentre outros, a mulher ainda é a grande vítima da violência doméstica e familiar que se prolifera silenciosamente nos lares brasileiros. A história demonstra que a mulher sempre ocupou um lugar de submissão e obediência perante o homem, sendo, inclusive, considerada incapaz e obrigada a se curvar a dita…

policial Objetivo: Violência Doméstica Objetivo Geral: Identificar o contexto em que ocorre a violência contra a mulher, caracterizando e identificando a participação do Estado mediante esta questão. Objetivos Específicos: 1. Conceituar violência doméstica 2. Classificar os tipos de violência doméstica 3. Especificar o perfil das vítimas 4. Identificar o motivo que leva as agressões 5. Avaliar a atuação do Estado 6. Mostrar quais as políticas criadas pelo Estado no combate à…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE 2013 POLITICAS VOLTADAS AO COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Aline Gisela Tavares* Eliane Meira* Graziele Rodrigues* Leônio Novais Silva Ferreira* Maria Caroline Gama* Thatiane Bezerra* Joselito Santos** Resumo: Se tratando da violência contra as mulheres, importante observar que nossa sociedade, em sua forma mais genérica enquanto civilização ocidental se funde a partir de uma concepção de um mundo masculinizado. No passado, as…

JURÍDICA O presente trabalho visa relatar a visita técnica a uma instituição na área jurídica no Cartório da 1ª Vara Criminal do Fórum da comarca de Criciúma, com a finalidade de verificar as atividades desenvolvidas, entre eles os processos da lei Maria da Penha e tentar relacioná-los no campo do direito com a psicologia. Psicologia é o estudo científico dos processos mentais e do comportamento do ser humano, a sua interação com o ambiente físico e social. A palavra provém dos…

Constitucionalidade da Lei Maria da Penha à Luz do Princípio da Igualdade Carolina Follador Barbosa – carol_3970@hotmail.com Professor orientador: Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a…

de abuso, dos direitos humanos, a violência contra as mulheres é também menos reconhecida. A Assembléia Geral das Nações Unidas, de 1993, definiu oficialmente a violência contra as mulheres como: “Qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento para a mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer ocorra em público ou na vida privada” . A violência conjugal é, segundo…