Violencia Contra A Mulher Medicina Legal

ESTUPRO O estupro é a prática não consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. É o primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, trata-se de um tipo de constrangimento ilegal imposto a alguém, homem ou mulher, visando à satisfação de um desejo sexual, definido no art. 213 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.015, de 07-08-2009: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar…

consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O aborto de fetos anencéfalos 4. A descriminalização do aborto 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O aborto é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a interrupção da gestação antes de 20 a 22 semanas ou quando o feto possui peso inferior a 500…

direitos das vitimas de homofobia; 3) Aplicar as leis que puni os crimes homofóbicos. Relato através desse, que a homofobia é ações discriminatórias perpetradas contra homossexuais, para esses atos existe leis que puni os homofóbicos, lei que apoia as vitimas de homofobia. No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas pessoas que vivem em um mundo de…

DEFINIÇãO HISTóRICA A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero. Na Grécia Antiga havia muitas diferenças entre homens e mulheres. As mulheres não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas, sendo confinadas em suas próprias casas em um aposento particular (Gineceu), enquanto aos homens, estes e…

preliminares: A violência representa uma das maiores ameaças à humanidade, fazendo-se presente em todas as fases da História da civilização humana. Pode-se dizer que a violência é parte significativa do cotidiano, retratando a trajetória humana através dos tempos, e que é intrínseca à existência da própria civilização. Como parte desse fenômeno, inserida num contexto histórico-social e com raízes culturais, encontra-se a violência familiar (violência conjugal, violência contra a mulher,…

Universidade Católica de Brasília Curso: Direito Disciplina: Pesquisa Jurídica PROJETO DE PESQUISA TEMA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA OS IDOSOS Aluna: Sara Antônia Ferreira Alves Brasília, Junho SUMÁRIO Tema...........................................................................................................................................3 Tema Delimitado ...................................................................................................................

10º ASSUNTO: Excludentes da antijuridicidade: escrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito e consentimento do ofendido 1. Conceito de estrito cumprimento do dever legal Trata-se da ação praticada em cumprimento de um dever imposto por lei, penal ou extrapenal, mesmo que cause lesão a bem jurídico de terceiro. Pode-se vislumbrar, em diversos pontos do ordenamento pátrio, a existência de deveres atribuídos a certos agentes que, em tese, podem configurar fatos típicos.

a Igreja, para assim estabelecer uma relação destas duas instituições dentro da visão da Bioética. A Anencefalia é o fenômeno natural relativo á má-formação do feto, especificamente ausência ou significativa atrofia do cérebro. Indaga-se então: é legal interromper a gestação? Mais uma vez os conceitos jurídicos e religiosos se enfrentam devido à inviabilidade da vida do bebê. O Supremo Tribunal Federal está engajado na tentativa de pacificar este problema jurídico que não se…

vivenciando o progresso cada vez mais acentuado, ainda nos deparamos com a figura da mulher submissa, maltratada e subjugada. O que se passa dentro de um lar tumultuado e desequilibrado é inimaginável para aqueles que têm a sorte de integrar famílias bem estruturadas. A vida em lares tão conturbados, de famílias desestruturadas e pais agressivos resulta na formação de jovens delinqüentes que, sendo educados em meio à violência, tornam-se vítimas de duplo descaso: da sociedade e, porque…

;ALVES,M.J.H.;QUEIROZ,C.M.H.T.;ADAMI,F. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. VALADÃO, Rita de Cássia, GOMES, Romeu. A homossexualidade feminina no campo da saúde: da invisibilidade à violência. Psicologia em Revista, Rio de Janeiro, vol.21, no 4, Oct./Dec. 2011. Disponível em: http://www.scielo.com.br. Acesso em: 17 Mar. 2014. (referência bibliográfica do texto fichado segundo normas da ABNT) HOMOSSEXUALIDADE E O…