Violação Menores

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – FSSO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E…

julgado em 14/08/2012, DJe 24/08/2012) RESPONSABILIDADE CIVIL DA SOCIEDADE STJ TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. ISS. DECRETO-LEI N. 406/68. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS (MÉDICOS). REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não ocorre violação dos arts. 458 e 535, II, do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao…

DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS BELÉM 2010 1-TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA: um olhar frente à prática de sigilo exercida pelo psicólogo que atua em uma perspectiva clínica diante da violação de direitos humanos. 2-PROBLEMA DE PESQUISA: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo verificar como o Psicólogo que atua na perspectiva clínica conduz seus modos de atenção considerando a prática do sigilo e o que o Código de Ética da Profissão prevê quanto à situação de violação de

direito à privacidade consiste em ser a vida privada um refúgio impenetrável pela coletividade, merecendo proteção do Estado, o qual impede exposição/interferência a constrangimentos por parte de terceiros. Por sua vez, o direito à intimidade possui menor amplitude que o direito à vida privada, sendo que o direito à vida privada engloba todos os relacionamentos do indivíduo e o direito à intimidade está ligado somente à esfera íntima da pessoa humana. Pessoa pública, como o nome…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I KAREN MARIN DAS NORMAS QUANTO A VIOLAÇÃO JOÃO CAETANO DE CARVALHO DE MENEZES NATALIA CRISTINA BACARIN REBOLLEDO NELSON JUNIOR TURELLA RAFAEL ANDRIGHETTI ROSSI RENAN COGO ÁQUILLA CAXIAS DO SUL, 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Das Normas Quanto a Violação A lei é promulgada para ser cumprida, porém sempre há possibilidade de violação. Havendo a violação da norma jurídica, a sociedade e o Estado tomam posição em face do infrator, no que tange ao ato…

têm o direito à sua privacidade e nunca serem submetidas à violação da mesma. Nestes casos a Lei deve protegê-las. Por fim, escolhemos o Artigo nº20 porque quando a sociedade apresenta descontentamento perante uma situação, esta tem direito a manifestar-se. Todos os trabalhadores têm o direito de ter sindicatos para a defesa dos seus direitos. Contudo ninguém pode ser obrigado a pertencer a estas associações. Exemplos de violação destes direitos: Artigo 5 “Murros, pontapés e…

Seção III – Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência Violação de correspondência Art.151. Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. Sonegação ou destruição de correspondência §1° Na mesma pena incorre: I – quem se aposta indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói; II – quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza…

Almas ardentes Casamento, divórcio e união homoafetiva CASAMENTO LIGIA E ROGÉRIO Nossos clientes são menores de idades, Ligia tem 15 anos e Rogério tem 16 anos, conforme diz o Art. 1517 do Código Civil “O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.” Casamento, segundo Maria Helena Diniz (Código Civil anotado. 12ª ed. Saraiva, p.1213), é o vínculo jurídico entre

A análise dos argumentos formulados pelas Reclamadas em sentido contrário depende do reexame de matéria fática, procedimento este defeso em grau de recurso de revista, conforme jurisprudência consagrada na Súmula nº 126/TST. III. Não se constata violação literal do art. 265 do CPC. A Corte Regional não examinou a matéria sob o enfoque desse dispositivo, que trata das hipóteses de suspensão do processo. Incidência da Súmula nº 297/TST. IV. Ao analisar a questão relativa à…

Protecção da maternidade e da paternidade .................................................................. 26 SUBSECÇÃO V ................................................................................................................. 32 Trabalho de menores ........................................................................................................ 33 SUBSECÇÃO VI…