Violação Direito Constitucional Manifestações

conhecer é o primeiro passo para garantir os direitos 1.2 PROBLEMA A falta de conhecimento do Estatuto do Idoso, dentro do próprio grupo, ou seja, o grupo de idosos não tem conhecimento sobre os seus direitos, não sabem o que realmente o que o estatuto lhe assegura. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Contribuir para a democratização das informações necessárias sobre o Estatuto do Idoso, e promover uma reflexão sobre a temática dos direitos sociais. 2.2 OBJETIVOS…

AULA TEMA 7 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.stion3 Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Resposta correta: Da vedação à prova ilícita. Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de

Doutrina Nacional ‘FARRA DO BOI’, FAUNA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL: UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? ESTUDO DE UM ACÓRDÃO DO ∗ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL WILSON STEINMETZ* RESUMO: Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na…

Estudado a origem dos cursos de direito no Brasil e sua regulamentação, resta agora discursar sobre as questões relevantes que atingem o profissional. Neste trabalho monográfico nos deteremos em abordar a inviolabilidade e o sigilo profissional do advogado, dois institutos que muito se confundem na prática, mas que possuem diferenças fundamentais ao profissional da advocacia. Para se compreender a inviolabilidade é necessário entender o caráter constitucional que é dado ao profissional…

Euromaidan (em ucraniano: Євромайдан, Yevromaidan, literalmente "Europraça") é uma onda de manifestações ultranacionalistas30 e agitação civil em andamento na Ucrânia, que começou na noite de 21 de novembro de 2013, com protestos públicos exigindo uma maior integração europeia. O escopo dos protestos evoluiu desde então, com muitos apelos para a renúncia do presidente Viktor Yanukovytch e de seu governo.31 Muitos manifestantes se juntaram por causa da dispersão violenta de manifestantes em 30 de

da pena: Considerações iniciais: - Acontecendo um crime (fato típico, ilícito e culpável), nasce para o Estado o DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) o infrator da norma penal. - As primeiras penas eram manifestações de vingança individuais, extremamente severas e absolutamente desproporcionais, arbitrárias e excessivas. - Após o Código de Hamurabi e o direito canônico, com as proposições de CESARE BECCARIA é que a pena criminal passa a ganhar um matiz de humanidade. 1.…

Tema 2 - Direitos relacionados à Vida (art. 5º, incs. III, V, X, XLVII) e Direitos relacionados à Liberdade (art. 5º, incs. II, IV, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XLV, XLVI, LXV, LXVII) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de…

a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à imagem; à intimidade; à vida privada) causado pelo avanço tecnológico, em especial, pela Internet. A sociedade evoluiu, novos direitos surgiram, no início da década de 90, e estão surgindo através da denominada “revolução tecnológica”, principalmente pela massificação e ampliação da Internet, enquanto meio de comunicação rápido e global. Com isso, o Direito passa a enfrentar alguns desafios…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I KAREN MARIN DAS NORMAS QUANTO A VIOLAÇÃO JOÃO CAETANO DE CARVALHO DE MENEZES NATALIA CRISTINA BACARIN REBOLLEDO NELSON JUNIOR TURELLA RAFAEL ANDRIGHETTI ROSSI RENAN COGO ÁQUILLA CAXIAS DO SUL, 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Das Normas Quanto a Violação A lei é promulgada para ser cumprida, porém sempre há possibilidade de violação. Havendo a violação da norma jurídica, a sociedade e o Estado tomam posição em face do infrator, no que tange ao ato…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além…