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para a venda da coisa. CARACTERÍSTICAS As características jurídicas do contrato de compra e venda são: 1) Bilateral - porque as partes se obrigam reciprocamente; 2) Consensual - porque depende de acordo mútuo das partes; 3) Oneroso - porque cada contratante se obriga patrimonialmente; 4) Comutativo - porque existe equivalência de obrigações; 5) Aleatório - porque a compra e venda podem se dar sobre coisa futura. O contrato de compra e venda não se confunde com a troca,…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata.…

17 82.2. Elementos formadores ................................................ 82.3. Obrigações do vendedor ............................................. 82.4. Entrega da coisa ......................................................... 82.5. Vícios.......................................................................... 82.6. Evicção ...................................................................... 82.7. Obrigações do comprador ..........................................…

Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Além desta coleção de Direito Civil em oito volumes, é autor dos livros Código Civil interpreta­ do, Lei d o inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume Xll - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e É também autor de Comentários ao Código…

8078/90; 9514/97 e 10.257/01. Talvez atualmente a vigência da Lei 8078/90, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, tenha exigido dos prestadores de serviços, qualidade em sua atividade, pondo-os como alvos, quando verificados vícios e defeitos, quanto à forma de sua execução dos serviços, exigindo-se a especifica reparação dos danos existentes, dependendo sempre da verificação de culpa. Além dessas, há uma conjunção de dispositivos legais os quais são…

......................................... 114 Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos ............ 114 Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço ........................................ 114 Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço ....................................... 119 Prescrição e Decadência .................................................................................... 121 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ....................................

o interesse público, para suprir as necessidades da sociedade e alcançar o bem comum; • utilizar Leis e documentos jurídicos para melhor compreensão da doutrina jurídica; • expressar-se de forma oral e escrita com base nos campos e fundamentos jurídicos estudados na disciplina; • reconhecer a importância da dimensão legal e ética, além da dimensão técnica, para a construção do perfil do administrador. Bom Estudo! 8 Instituições do Direito Público e Privado Aula 01

2011 – 3ª tiragem 6/2632 53ª edição – 2012 53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou…

que facilitasse aos estudantes e profissionais do direito se localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvérsias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos estreitos limites dos…