Vicente Rao Fontes Do Direito

Zaidan, Av. Água Espraiada, Av. Prof. Vicente Ráo. Proximo ao Shopping Morumbi e Market Place. 2.1.2 Incentivos Os incentivos que nos levaram a escolher esse local para construir nossa empresa foi o fácil acesso, pois fica situado perto de centros residenciais, comercias e avenidas como: Av. Roque Petroni Júnior, Av. Ver. José Diniz, Av. Santo Amaro, Av. das Nações Unidas, Av. Jorn. Roberto Marinho, Av. Água Espraiada, Av. Morumbi, Av. Prof. Vicente Ráo, Av. Dr. Chucri Zaidan, Av.…

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO UNIDADE I E II Noções conceituais sobre o DIREITO Etmologicamente, originou-se a palavra direito do latim directum, do verbo dirigere dando a idéia daquilo que é reto. O direito só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. As normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo

Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em

Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11 Direito Excepcional 11 Classificações e Métodos de Interpretações 12 Literal ou Gramatical 13

indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta. Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu estado gravídico. Raciocíonio inverso implicaria em premiar o mau empregador, que, adotando postura contrária à lei, vê-se eximido do pagamento de deveres trabalhistas,…

Nascimento Arruda: “[...] Ao mesmo tempo em que se referenda a tradição, reafirma-se o novo, o atual, as tendências de transformação, mas de um modo em que o passado não seja totalmente deglutido. Nesse andamento, o uso sistemático da história serve de fonte legitimadora de certas práticas sociais, material que permite a integração das diferenças, segundo específica orientação. Essas linguagens, que obscurecem e revelam a vida social, são momentos integrantes de uma dimensão…

crescente investigação sobre a atividade neural (P. M. Churchland, 2004). O crescimento Endereço para correspondência: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Laboratório de Análise de Dados, Departamento de Psicologia, Rua Marquês de São Vicente, 225, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP 22453-900. Tel.: +(55) 21 3227 1186; Fax: +(55) 21 3227 1187. Email: landeira@puc-rio.br Gostaríamos de prestar nossos agradecimentos à contribuição dos dois pareceristas ad hoc pelas sugestões…

concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6o andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…