Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

do qual serão membros todos os bacharéis de direito que se matricularem dentro do prazo marcado no regimento interno, onde igualmente se determinarão o número e qualificação dos membros efetivos, honorários e supranumerários residentes na Corte e nas províncias. Art. 2º - O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência. Tinha, então, o Instituto dos Advogados, entre suas missões, a de criar Ordem dos Advogados, o que não seria uma…

ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Art. 3º (alteração). Ao condenado e ao preso provisório serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Parágrafo único…

pretendida contratação, serão executados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. O prazo terá seu início a partir da emissão, pela CONTRATANTE, da Ordem de Início dos Serviços - O.S, conforme Anexo VI – Cronograma Físico. 2. DA PARTICIPAÇÃO Poderão participar do certame: 2.1 Os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, na correspondente especialidade, observada as disposições dos subitens 5.2.1 e…

RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção de Jovens Juristas da Société…

História do Direito 1 Introdução A história do direito normalmente é estudada a partir da época em que remontam os mais antigos documentos escritos conservados, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há, inclusive, e não tem como negar, civilizações que, mesmo não se servindo de escrita, atingiram níveis espetaculares de desenvolvimento, inclusive superando o nível da evolução jurídica de certos povos que se servem de escrita. Como exemplos podem…

eletrônico na página do Prouni na internet em período especificado no Edital Prouni 2º/2013. Art. 3º Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2012 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II - tenha cursado o ensino médio completo em…

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres…

Material Teórico DIREITO AMBIENTAL Temas 3 e 4 Características, Conceitos Relevantes e Princípios do Direito Ambiental Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AmbientalCDS1302_a02 1 Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos…

Gratuito Aula 1 - História da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ LEGISLAÇÃO DO SUS Curso completo e gratuito para a sua aprovação M NO M E[ a i av sl iru ra ei Vi de bu Al qu qu er e] 64 F[ CP [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 150.000 alunos conectados. 44 4. 1.200 alunos aprovados. 8. 1 milhão de visitas. 53 3- 21 ] Um novo olhar sobre a…

ou no espaço público de forma geral. Pelo contrário, 68% das agressões documentadas em postos de atendimento ocorrem no próprio ambiente doméstico, em geral pelo cônjuge ou familiares da vítima. A violência contra a mulher está relacionada a uma ordem desigual de gênero, que privilegia o masculino em detrimento do feminino. Para compreender o porquê desses dados, é necessário tecer uma análise articulada a uma problemática de gênero. Já dizia a feminista brasileira Heleieth…