Vi Exame Ordem Unificado 2013

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

admitido com efeito suspensivo. O efeito de retratação ocorre em casos específicos em que o juiz pode retratar-se, ou seja, reconsiderar sua decisão, modificando-a. O efeito translativo não ultrapassa limites, mas há conhecimento de ofício quando for de ordem. Desta forma, é uma construção jurisprudencial que simboliza a possibilidade do judiciário reapreciar ex officio, em certos casos, matérias do processo as quais não foram recorridas. 16. Qual a diferença entre juízo de…

ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve estabelecer os seus contornos. (E) a possibilidade de revogar os atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade é manifestação do princípio da legalidade. 02 . (FGV OAB IX Exame 2012) De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.…

dilação probatória, aliás incomportável no procedimento peculiar deste remédio constitucional. 2. A Constituição Federal prevê duas ordens de direito ao candidato devidamente aprovado em concurso público: (a) o direito de precedência, dentro do prazo de validade do certame, em relação aos candidatos aprovados em concurso superveniente e (b) o direito de convocação por ordem descendente de classificação de todos os aprovados (art. 37, IV, da CF). 3. A Secretaria do Planejamento e Gestão…

alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.” 4) Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Certo Errado CERTO. Como consta…

Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO MATO GROSSO, com endereço na segunda avenida transversal, S/N, bairro CPA, na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.049.914, doravante impetrado, pelos motivos que passará a expor: I – DA JUSTIÇA GRATUITA …

interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente. D) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado. Gabarito: C 4. (FGV. OAB. IV EXAME UNIFICADO. 2011.2) No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos: A) o credor poderá desistir de toda execução ou…

interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente. D) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado. Gabarito: C 4. (FGV. OAB. IV EXAME UNIFICADO. 2011.2) No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos: A) o credor poderá desistir de toda execução ou…

interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente. D) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado. Gabarito: C 4. (FGV. OAB. IV EXAME UNIFICADO. 2011.2) No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos: A) o credor poderá desistir de toda execução ou…