Venda De Ascendente E Descendente

pelas razões e direitos que passam a serem expostos a seguir. DOS FATOS No dia 20 de dezembro de 2013, foi realizado p negócio jurídico de compra e venda do bem imóvel situado em Vitória/ES, entre os réus da presente ação, onde o 1º réu e a ré venderam o referido imóvel ao 2º réu. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda e lavrado em cartório e devidamente transcrita no devido Registro Geral de Imóvel. Os autores que são filhos do 1º réu e da ré, e irmãos do…

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a seu amigo de longa data ANTÔNIO, que sabia do ocorrido e sua intenção maliciosa, mesmo assim, concordou em auxiliá-lo. Diante da situação, os autores procuram os réus para que desfaçam a compra e venda celebrada, mas com a negativa dos réus, sem alternativa viável para dirimir o conflito, os autores sentiram-se no direito de propor a demanda a fim de ter seus direitos resguardados. DOS FUNDAMENTOS Diante do exposto verifica-se que o…

alguns casos vocês irão precisar de: # Legitimação: E mesmo com a capacidade plena, às vezes, há a necessidade de uma autorização, capacidade negocial ou privada. Ex.: Venda de Ascendente para Descendente – art. 496 do CC/02: Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da…

COMPRA E VENDA : Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem à palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados com o seu peso, tendo valor determinado, surgiu a moeda e, com ela, a compra e…

está adstrita aos descendentes do ascendente comum, segundo o artigo 2.002, do Código Civil Brasileiro, que assim estabelece: “Os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das colações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.” Entretanto, logo após, o artigo 2.003, do Código Civil, dispõe que a finalidade da colação, respeitadas as proporções previstas, é igualar “as legítimas dos descendentes e do…

certificado de registro dos veículos para seu nome. Indeferida a liminar (fls. 56-58), a autoridade coatora apresentou informações, aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam e que é anulável a venda de ascendente para descendente, sem a anuência dos demais descendentes, nos termos do art. 496 do Código Civil. No mérito, sustentou que a impetrante não apresentou os documentos necessários para obter a transferência dos caminhões (fls. 67-74). Ouvido o Ministério Público (fls [..

Vila Velha por intermédio de sua advogada, com endereço profissional na Rua: Hamilton Silva, nº 412, Bairro Santa Rita, cidade de Vila Velha, CPE 68.9000.123, Estado de Espírito Santo, vem a este juízo, propor, AÇÃO DE ANULAÇÃO DE VENDA FEITA POR ASCENDENTE AO DESCENDENTE em fase de Jair Alves, brasileiro, casado, autônomo portador do RG nº 454213 e CPF 124.454.451-78 e Flavia Alves, ambos residentes e domiciliados na Rua Presidente Vargas, nº 41, Bairro: Centro, cidade de Vitoria, CEP…

mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de…

DAS VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por…

QUADRO SINÓTICO – DA SUCESSÃO EM GERAL 1. Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a…