Dogmática jurídica

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA-REDE DOCTUM DIREITO DOGMÁTICA JURÍDICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como parte da avaliação referente ao 1° semestre do curso de direito do professor: Luiz Santos. vITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Característica da Dogmática Jurídica 3- Disciplinas da Dogmática Jurídica 4- Referências Bibliográficas Dogmática Jurídica Introdução Dogmática jurídica também conhecida como ciência do direito. Esta disciplina aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à sua interpretação e aplicação. O seu papel é o de revelar o ser do Direito, aquele que é obrigatório, que se acha posto à coletividade e que se localiza, basicamente, nas leis e nos códigos. Não é de natureza crítica, isto é, não penetra no plano de discussão quanto à conveniência social das normas jurídicas. Ao operar no plano da Dogmática Jurídica, o cientista tão-somente cogita dos juízos de constatação, a fim de apurar as determinações contidas no conjunto normativo. É irrelevante, nesse momento, qualquer consideração sobre o valor justiça, pois a disciplina se mantém alheia aos valores. Cumpre apenas, a Ciência do Direito, definir e sistematizar o conjunto de normas que o Estado impõe à sociedade. É irrecusável a importância dessa disciplina para a organização da vida jurídica, mas, pergunta-se, o seu estudo é suficiente? Enquanto os positivistas respondem…

regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo complementar algo na constituição federal. 2. INTRODUÇÃO A interpretação do Direito Tributário por muito tempo era tida…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUADOS EM DIREITO Área de concentração: Função Social do Direito Mestrado – Função Social do Direito Linhas de Pesquisa do Mestrado: Acesso à Justiça e Função Social dos Institutos de Direito Privado Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick,…

do texto e o STF, valendo-se do método da interpretação conforme a Constituição, preservou-lhe a validade do texto legal e atribuiu-lhe sentido da forma que melhor realize os mandamentos constitucionais, saindo das possibilidades da “moldura kelseniana” - pois a expressão “ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB” é taxativa na aplicação do texto legal ao advogado que não se sujeita a outro regime jurídico além do da OAB – e, dessa forma, não conforma…

.......... 6. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL.............................................................. 6.1 MEIOS EMPREGADOS DE INTERPRETAR............................................... 6.2 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E CONFORME A CONSTITUIÇÃO...... 6.3 ANALOGIA................................................................................................... 7. BIBIOGRAFIA................................................................................................ …

Princípios do Direito do Trabalho. Para começar acredito que seja interessante definir primeiramente o que é princípio, para entender melhor o porquê da existência de cada um deles dentro da matéria de Direito do Trabalho. 1.1. CONCEITO. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os…

Hermenêutica.e aplicação do direito - Carlos Maximiliano Parte 1 Hermenêutica e Aplicação do Direito é mais uma das obras clássicas de estudo da Hermenêutica. Composta por 337 páginas, a obra foi inicialmente publicada em 1924, conforme prefacia o autor, Carlos Maximiliano, que procurou nitidamente ‘escrever uma obra vazada nos moldes da doutrina vigente’. É uma espécie de transição do pensamento doutrinário, que deixa o dogmatismo extremado, sem, contudo, renegar o método na…

Jéssica MENDES, Valquiria Aparecida BELO HORIZONTE / MG 2015 1. Interpretação das Leis Tributárias 1.1 Introdução Durante muitos séculos a interpretação do Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum. Contudo, atualmente, a interpretação tributária realiza-se como em qualquer outro ramo do Direito, conforme enunciado por Ricardo Lobo…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC QUANDO HÁ REGRA EXPRESSA DA CLT EM SENTIDO CONTRÁRIO Mauro Schiavi1 OS PRINCÍPIOS DO PROCESSUAL DO TRABALHO E SUA AUTONOMIA DIREITO Ensina Celso Antonio Bandeira de Mello 2 que princípio “é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério…

1. Introdução O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros ramos, de princípios especiais, que constituem as diretrizes e postulados formadores das normas trabalhistas. Os princípios especiais se caracterizam como enunciados básicos, que englobam indefinidas situações. Também, por serem próprios do Direito do Trabalho, não se confundem com os princípios especiais de outros ramos do direito, justificando sua autonomia…